Já estão com o governo municipal de Cabo Frio mais sete Projetos de Lei de autoria do vereador cabo-friense Emanoel Fernandes (PROS). Eles receberam parecer favorável de todas as comissões internas da Câmara Municipal, e agora aguardam publicação por parte do prefeito para virar lei, ou veto para retornar à Câmara. O prazo para sanção ou veto é de 15 dias. Os sete PLs tratam de assuntos variados como a criação de um Polo Tecnológico, de campanhas de conscientização para a coleta de lixo eletrônico, sobre áreas verdes em habitações novas, cria o programa Universidade Aberta da Terceira Idade, institui a campanha de conscientização para vacinação de cinomose em cães, cria o programa municipal de consumo alimentar do peixe e institui a Semana de Valorização da Cultura Portuguesa.
- Todos os projetos são muito importantes para nossa cidade e trarão inúmeros benefícios. O Polo Tecnológico (PL 134/2013), por exemplo, incentiva a instalação de indústrias não poluidoras na cidade, e é uma oportunidade de tornar Cabo Frio menos dependente dos royalties do petróleo porque, além de incrementar a arrecadação de impostos, vai gerar novos empregos – explicou Emanoel, lembrando que entre outras coisas o PL dá às empresas instaladas no Polo vários tipos de incentivos fiscais, e obriga que elas tenham em seu quadro de funcionários pelo menos 90% de trabalhadores que residam na cidade há pelo menos três anos.
Já o PL 175/2014, que cria o Dia de Coleta de Lixo Eletrônico, além de incentivar a prática da coleta seletiva de lixo, determina que todo primeiro sábado de junho de cada ano, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (que acontece no dia 5 de junho), o municípiodisponibilize tendas para recolhimento desses materiais nas principais praças da cidade com realização simultânea de campanhas de conscientização quanto aos malefícios que o lixo eletrônico causa ao Meio Ambiente. Na justificativa o vereador alerta que cada brasileiro descarta, por ano, 0,5 kg de lixo eletrônico, e que o relatório da ONU estima que no Brasil, por ano, são descartadas 96,8 mil toneladas de computadores; 115 mil toneladas de geladeiras; 17,2 mil toneladas de impressoras; 2,2 mil toneladas de celulares (só perde para a China) e 0,7 quilo por pessoa, ao ano, de aparelhos de TV (3º no mundo, perdendo apenas para a China e o campeão México). Ainda na área ambiental, aguarda sanção do governo municipal o PL 205/2014, que que obriga o plantio de árvores frutíferas de espécies nativas da Mata Atlântica em frente às novas habitações no município de Cabo Frio. O texto determina, ainda, que somente será concedido “Habite-se” para as novas construções destinadas à habitação que se enquadrarem na lei, e que a área verde em questão não poderá ser inferior a 5m².
Tem ainda o PL 206/2014 que cria o programa Universidade Aberta da Terceira Idade, uma forma de incentivo fiscal, através de convênios, para que pessoas com idade a partir de 60 anos possam cursar faculdade, regulamentando o que diz o Estatuto do Idoso em seu artigo 25: “O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequado ao idoso que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual”.
Já o PL 208/2014 institui, em Cabo Frio, campanha permanente sobre a conscientização e vacinação para cães contra a cinomose; o PL 049/2015 incentiva o consumo do peixe através através da campanhas e palestras, e também incluindo-o no cardápio da merenda escolar nas escolas públicas de Cabo Frio; na alimentação hospitalar; nas refeições dos restaurantes populares e das casas de repouso de idosos e nas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes entre outros, e o PL 050/2015 institui a Semana de Valorização da Cultura Portuguesa como evento permanente no calendário da cidade como opção de atrativo turístico, gastronômico, esportivo e cultural, sempre entre os dias 20 e 27 de abril de cada ano, promovendo a valorização da língua portuguesa e o intercâmbio científico e cultural, bem como homenageando imigrantes portugueses que residem no município.
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