INDICAÇÃO Nº 261/2015 Em 1° de outubro de 2015.

SOLICITA AO SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA CUMPRIDA A ISENÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO SEU ARTIGO 12, INCISO XI.

Exmº Sr Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr Prefeito, solicitando a providências no sentido de determinar que seja cumprida a isenção, em sua totalidade, conforme determinação do Código Tributário Municipal, no seu Artigo 12, inciso XI, como consta:

“Art. 12 Estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana - IPTU:

XI- o contribuinte com mais de sessenta anos, aposentado ou pensionista, com renda mensal total de até dois salários mínimos, titular exclusivo de um único imóvel, utilizado para sua residência, com área construída de até oitenta metros quadrados, persistindo o direito à isenção após o seu falecimento, desde que a unidade continue a servir de residência ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e que seus ganhos mensais sejam iguais ou inferiores a dois salários mínimos;”

Sala das Sessões, 1° de outubro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

O direito dos idosos é consagrado no Artigo 12 do Código Tributário o que, na verdade, se verifica é a falta de informação para que o idoso possa usufruir do preceito legal.

Assim, entendemos que a nossa indicação deverá melhorar principalmente a vida dos idosos que tantos serviços prestaram à nossa comunidade.

Nestas condições, solicitamos as providências do Poder Executivo e a aprovação por parte dos Nobres Pares.

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INDICAÇÃO Nº 260/2015 Em 1° de outubro de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DO ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO GURIRI, EM REGIME DE 24 HORAS, SETE DIAS POR SEMANA.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº. Sr. Prefeito, solicitando providências no sentido de determinar a implantação do ESF (Estratégia de Saúde da Família), no Bairro Guriri, em regime de 24 horas, 7 dias por semana, com uma ambulância.

Sala das Sessões, 1° de outubro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

O Artigo 30 da Constituição Federal diz: “Compete aos Municípios: Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os serviços de atendimento à saúde da população”.

A saúde é um patrimônio insubstituível. Ninguém fica doente com hora marcada. As necessidades médicas de emergência podem acontecer a qualquer momento independente de ser dia ou noite, final de semana ou de segunda a sexta. Por isso, reputamos como de vital importância que o Posto de Saúde do Guriri funcione em regime de 24 horas para prestar assistência aos moradores de forma mais compatível. A saúde, inerente à vida, requer prestimosidade em momentos de urgência médica.

Um consagrado pensamento anônimo registra: “Zelar pela saúde do corpo não é medo da morte, é cuidar bem dessa obra do Criador, que é o templo da alma”.

Segundo Bernard Shaw, “O pior pecado contra nosso semelhante não é o de odiá-lo, mas de ser indiferente para com ele”.

A população do Bairro Guriri, encaminhou ao nosso Gabinete um abaixo assinado com 257 (duzentas e cinquenta e sete) assinaturas e o grupo de representantes fez um pedido de socorro uma vez que a região compreendida pelo Condomínio dos Pássaros, Bosque do Peró, Vila do Peró e Colinas do Peró está completamente abandonada com relação a esse tipo de atenção. Cerca de mil famílias clamam por mais atenção do Poder Público.

Ainda foi feita a sugestão de que a localização do novo Posto ESF será entre o Condomínio dos Pássaros e o Guriri.

Segundo M. Taniguchi, “Não há satisfação maior do que aquela que sentimos quando proporcionamos alegria aos outros”.

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INDICAÇÃO Nº 230/2015 Em 27 de agosto de 2015.

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURAS E BANHEIROS NOS PONTOS DE TAXIS DE EM CABO FRIO.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito, indicando a necessidade da implantação de coberturas e banheiros nos pontos de taxis da cidade de Cabo Frio.

SALA DAS SESSÕES, 27 de agosto de 2015.

Emanoel Fernandes Freire da Silva
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:
Prestadores de serviços concedidos pelo município, coadjuvantes para elevar a qualidade do transporte na cidade, psicólogos sociais, ouvidores da sociedade em seus desabafos e disponíveis 24 horas por dia, 365 dias por ano. Assim são os taxistas.

Essa classe de guerreiros muitas vezes fica vulnerável aos delitos e crimes cometidos por parcela de delinquentes sociais.

Esses abnegados profissionais deixam o conforto de suas casas e abrem mão do aconchego familiar para prestar um serviço de alta relevância à nossa sociedade.

O Poder Público precisa, em contrapartida, oferecer um pouco de qualidade aos seus ambientes de trabalho e abrigá-los das intempéries climáticas assim como oferecer equipamentos adequados para que solucionem suas necessidades fisiológicas.

Dessa forma, indicar que os pontos de táxis da cidade sejam providos de coberturas e banheiros é uma questão de necessidade imperativa e reconhecimento à essa classe de profissonas.

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Indicação No. 229/2015 Em 20 de agosto de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES ENTRE OS BAIRROS CENTRO E GAMBOA.

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito solicitando que determine a construção de uma ponte entre os bairros Centro e Gamboa.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa

Hoje a cidade de Cabo Frio já conta com mais de 200 mil habitantes e a população flutuante durante a alta temporada e feriados tem alcançado a casa do milhão.

O aumento do fluxo de veículos por sobre a ponte Feliciano Sodré com passagem pelo bairro Gamboa tem sido cenário de grandes engarrafamentos, atropelamentos e acidentes. A construção dessa ponte para pedestres irá apresentar uma grande alternativa de acesso ao Shopping Gamboa e desafogar consideravelmente o fluxo de veículos para esse destino e também servirá de alternativa que irá desafogar as ruas do centro da cidade de Cabo Frio uma vez que o deslocamento de pedestres entre o comércio do centro da cidade e a Gamboa, notadamente rua dos Biquínis poderá ser feita a pé.

Temos que ficar preparados para o futuro e isso somente pode ser feito com planejamento antecipado.

A antecipação preventiva dos problemas é um forte indicativo de planejamento inteligente que norteia o moderno administrador público.

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INDICAÇÃO Nº 228/2015 Em 18 de agosto de 2015

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL EM TAMOIOS.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito, solicitando providências no sentido de determinar a implantação de Abatedouro Municipal em Tamoios, no segundo distrito de Cabo Frio.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2015

Emanoel Fernandes

Vereador

J U S T I F I C A T I V A

A Lei Orgânica de Cabo Frio, em seu Artigo 269 diz: “O Município garantirá o abate de animais, promovendo a fiscalização sanitária municipal, de acordo com as leis federais e estaduais e controlará as principais doenças de caráter econômico e responsáveis por zoonoses, tais como combate a Febre Aftosa, arbúnculo Hemático e Sintomático, Raiva Canina e Brucelose que devem ser definidos em lei complementar”.

Por essa razão básica, indicamos a necessidade da implantação de um abatedouro público municipal no município de Cabo Frio.

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Indicação No. 226/2015 Em 1° de outubro de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE BALANÇOS ESPECIAIS PARA DEFICIENTES NAS PRAÇAS DE CABO FRIO.

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito, solicitando a instalação de balanços especiais para deficientes físicos nas praças de Cabo Frio.

Sala das Sessões, 1° de outubro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

JUSTIFICATIVA

Tais balanços devem atender às crianças e adultos com deficiência, em conformidade com os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O comum é vermos equipamentos instalados em nossos parques e áreas de lazer que não foram desenvolvidos para atender pessoas com deficiências físicas, motoras ou sensoriais e isso é um desrespeito à Constituição Federal que estabelece o lazer como direito social.

Espaços especialmente adaptados para deficientes ajudam na reintegração dos deficientes que hoje vivem boa parte do tempo em instituições especializads e ficam alijadas de um convívio social mais amplo. É preciso favorecer que essas pessoas sejam integradas no processo de autoconhecimento e vicência de experiências externas, principalmente com as que convivem sem limitações para que haja uma integração sem traumas e sem discriminações.

Independente de limitações, temos as mesmas necessidades e essa indicação não beneficia tão somente as pessoas com deficiência, mas também as que não têm, visto que o contato estimula a construção de um mundo mais inclusivo.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

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INDICAÇÃO n° 225/2015 Em, 20 de agosto de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE CABO FRIO PARA QUE PERMITAM O ACESSO DOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse Público INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito solicitando que determine a adequação dos prédios públicos de Cabo Frio para que permitam o acesso dos idosos, portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida.

Sala, das Sessões, 20 de agosto de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa:

Quanto mais um homem público sobe em sua carreira política e no conceito da Sociedade, maior o seu compromisso de ver mais longe.

A conscientização dos engenheiros e arquitetos no tocante a essas necessidades está ficando cada vez maior e a sociedade, como um todo, está cada vez mais consciente e cobra cada dia mais.

James Clarke declarou: “Um político pensa na eleição; um estadista, na próxima geração”. E eu afirmo: um político-estadista realiza para os eleitores de ontem, pensa na próxima eleição, nunca se esquece da próxima geração e jamais abandona seus amigos e companheiros de sempre.

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INDICAÇÃO Nº 222/2015 Em 18 de agosto de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A RETIRADA DE LABORATÓRIO TERCEIRIZADO QUE FUNCIONA EM INSTALAÇÕES DO PAM

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito solicitando que determine a imediata retirada de laboratório terceirizado que funciona em instalações do PAM.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador -Autor

JUSTIFICATIVA:

O laboratório terceirizado que funciona em instalações do PAM, mesmo que desenvolva atividades ligadas à saúde, funciona em prédio público. Enquanto isso, a estrutura física da saúde na cidade fica carente de espaços para expandir seus atendimentos e oferecer melhor qualidade aos munícipes.

Por mais que possa ter havido uma autorização, não cabe mais que tal situação perdure num momento em que a cidade clama por melhor atendimento da saúde.

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INDICAÇÃO Nº 221/2015 Em 18 de agosto de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE NOVOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A SAÚDE COLETIVA.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito solicitando que determine a utilização de casas já efetivamente locadas para o Programa de Saúde Coletiva ou que determine novos espaços dignos para funcionamento do Programa.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador -Autor

JUSTIFICATIVA:

O Programa de Saúde Coletiva que ocupa três salas no prédio do PAM não oferece nenhuma condição de atendimento digno ao cidadão.

Os pacientes ficam confinados num mesmo ambiente, independente da gravidade de seu quadro clínico. Pessoas soropositivas ou com doenças infectocontagiosas recebem o mesmo tipo de atenção que os pacientes com leptospirose, tuberculose ou um simples resfriado ou que necessitam de exames periódicos.

Temos que considerar que pacientes soropositivos normalmente ficam com imunidade baixa e expô-los a outros tipos de doenças é, além de completamente desnecessário, uma questão de segurança médica, dignidade e humanidade.

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INDICAÇÃO Nº 000/2015 Em 19 de agosto de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA AYRTON SENNA

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito solicitando a reforma geral da Praça Ayrton Senna, no bairro Parque Central.

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador -Autor

JUSTIFICATIVA:

A praça é do povo. Assim consagrou o cancioneiro popular.

Contudo, um espaço público só pode ser ocupado e devidamente aproveitado pela população quando as condições sejam adequadas e com a devida conservação, fato que não corresponde com a realidade atual da Praça Airton Senna.

A necessidade de reforma da citada praça passa pelo princípio de respeito ao dinheiro público pois, conservar um patrimônio já existente é definitivamente mais barato do que ter que reconstruir quando o próprio estiver completamente destruído.

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INDICAÇÃO Nº 218/2015 Em 18 de agosto de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DEAC.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito solicitando a readequação das instalações do DEAC – Departamento de Exames de Alta Complexidade.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador -Autor

JUSTIFICATIVA:

Tenho feito visitas constantes ao PAM e em uma das ocasiões fui informado que idosos, cadeirantes e portadores de necessidades especiais estariam tendo dificuldades para realizar exames médicos de alta complexidade uma vez que tais exames estariam sendo feitos no 2° andar onde o acesso é feito somente através de escadas.

Então, fomos conversar com o Administrador do PAM que nos informou que a situação denunciada era real e que o atendimento não é feito no andar térreo por total falta de espaço.

Observei que salas que poderiam ser utilizadas para o os exames estão sendo utilizadas pelo arquivo do Departamento de Saúde Coletiva e por um laboratório terceirizado.

Enquanto isso, os funcionários do PAM são obrigados a subir as escadas com cadeirantes no colo, numa situação constrangedora devido a péssima acessibilidade para os nossos queridos idoso e demais munícipes.

Uma simples reengenharia pode adequar os espaços para que atendam com mais propriedade toda a demanda.

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INDICAÇÃO No. 190/2015 Em 27 de julho de 2015.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE CHECHE EM REGIME INTEGRAL EM CADA BAIRRO DE CABO FRIO.

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito, solicitando a construção de creches em regime integral na cidade de Cabo Frio.

Sala das Sessões, 27 de julho de 2015.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador – Autor

JUSTIFICATIVA

A nossa Carta Magna, no Artigo 208, item IV diz: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”.

As mudanças sociais e econômicas causadas pela revolução que estamos vivenciando e a mão-de-obra feminina que, em número crescente, vem sendo agregada ao mercado, mostra-nos um número, cada vez mais crescente, de crianças que ficam sozinhas em casa sem os cuidados necessários no que diz respeito à educação, à alimentação, à higiene e à saúde, nos primeiros anos de sua vida.

Visualizamos uma creche, não como um local para as mães deixarem seus filhos mas, como um ambiente que possibilite à criança estabelecer, aos poucos, um relacionamento com várias pessoas e com outras crianças; em um lugar aconchegante, gostoso onde a criança possa se sentir bem e feliz, além de construir sua inteligência, desenvolver sua linguagem com segurança.

Esta indicação se prende ao fato de que crianças de famílias ricas são tratadas por babás ou têm acesso às escolas maternais ou creches, enquanto que crianças de famílias pobres não têm quem cuide delas enquanto suas mães trabalham para colaborar no sustendo da casa ficando, muitas vezes, à mercê de irmãos menores ou de favores de vizinhos.

Implantar creche Municipal, com atendimento em tempo integral, que seja entendida como um espaço educacional real e dinâmico, um lugar de trocas e confrontos onde domine a comunicação e compartilhe experiências e emoções e que atenda às reais necessidades das crianças de baixo nível sócio-econômico é, em primeira instância, cumprir preceitos constitucionais e, numa visão mais ampla, preparar uma base educacional mais sólida para o cidadão.

Julgamos de extrema necessidade a construção de creches em regime integral, para que não venhamos a ser pegos de surpresa numa situação que poderá ser irreversível pois a Constituição Federal no seu artigo 205 diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A grandiosidade do Administrador Público está em antever os problemas e apresentar soluções pertinentes. Dessa forma, acreditamos que mais uma vez a sensibilidade político-administrativa irá prevalecer fazendo com que o Poder Executivo mande construir essa nova escola.

Sala das Sessões, 27 de julho de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

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INDICAÇÃO Nº 182/2015 Em 20 de julho de 2015.

SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVA SEDE PARA A SECRETARIA DA MELHOR IDADE.

Exmº Sr Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr Prefeito, solicitando a providências no sentido de disponibilizar uma nova sede para a Secretaria da Melhor Idade.

SALA DAS SESSÕES, 20 de julho de 2015.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

Os atendimentos prestados a mais de 7 mil idosos cadastrados na Secretaria da Melhor Idade tem se tornado não só uma referência como, muitas vezes, a única possibilidade viável para nossos idosos. Os atendimentos visam saúde, qualidade de vida, bem-estar, além do tratamento físico e psicológico e do aprendizado adquirido, ajudam nossos idosos a se manterem em atividade social e, como ganho adquirem melhor qualidade de vida.

Uma sede com instalações climatizadas e que permita acessibilidade completa, apropriada a esse público, com piscina térmica, sanitários masculino e feminino, salão de jogos e espaços para conversas farão com que os frequentadores do Centro de Atendimento sejam mais bem atendidos e recebam o reconhecimento de nossa cidade com a qual tanto já contribuíram.

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INDICAÇÃO No. 181/2015 Em 20 de julho de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, NA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito, solicitando a implantação de um quiosque destinado a abrigar um Centro de Informações Turísticas, na Nova Orla da Praia do Peró.

Sala das Sessões, 20 de julho de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa

A vocação turística, acompanhada com todas as belezas naturais de nossa cidade é um presente da Natureza. Sintonizado com essas premissas, o Poder Executivo tem demonstrado grande sensibilidade administrativa. A decisão de iniciar as obras da Orla da Praia do Peró vem coroar toda uma visão política do Executivo.

Como o turista deve ser o centro de nossas atenções, entendemos que a implantação de um quiosque destinado a abrigar um Centro de Informações Turísticas na Praia do Peró, com funcionários devidamente qualificados e com todo o material promocional dos pontos turísticos, orientação geral sobre locais de hospedagens, pontos turísticos, atividades culturais e tudo o mais que for pertinente, é uma decisão que irá completar a obra da nova orla.

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INDICAÇÃO No. 176/2015 Em 13 de julho de 2014.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS, 2° DISTRITO DE CABO FRIO.

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito, solicitando que determine a reforma do Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira, em Tamoios, 2° Distrito de Cabo Frio.

Sala das Sessões, 13 de julho de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa

Essencial. Essa é a palavra mais adequada para qualificar o citado Ginário Poliesportivo. O Segundo Distrito de Cabo Frio tem vida própria e atividades que envolvem toda a comunidade. O Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira tem sido palco de atividades que alegram, divertem e agregam a comunidade.

Por estar muito distante do Centro da cidade esse Ginásio é essencial para os moradores do Segundo Distrito. Por essa razão, reputamos como sendo urgente a atenção do Poder Público para a reforma desse bem público pois o mesmo se encontra em situação degenerativa causada por vandalismo e também pela ação do tempo.

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INDICAÇÃO No. 169/2015 Em 6 de junho de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA GERAL DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA.

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito solicitando que determine a reforma geral da orla da praia do Siqueira, transformando em local bucólico pois, é um dos belos pores de sol da região e dotar o espaço de atividades gastronômicas.

Sala das Sessões, 6 de junho de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa

Hoje a cidade de Cabo Frio já conta com mais de 200 mil habitantes e a população flutuante durante a alta temporada e feriados tem alcançado a casa do milhão.

A praia do Siqueira nos permite apreciar um dos mais lindos pores do sol da Região dos Lagos e essa dádiva da natureza nos é oferecida gratuitamente, sem nenhum custo.

Dotar a orla da Praia do Siqueira de equipamentos gastronômicos irá enriquecer as atividades turísticas da localidade e descentralizar a frequencia na praia mais famosa de nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 110/2015 Em 25 de maio de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE GARIS AMBIENTAIS.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

Para que não haja aumento nas despesas, a sugestão é que esse grupo seja criado dentro da Secretaria de Serviços Públicos, com a finalidade de, especificamente, zelar pela conservação e limpeza das salinas no entorno da Lagoa de Araruama e das Dunas da cidade.

Sala das Sessões, 25 de maio de 2015..

Emanoel Fernandes

Vereador Autor

J U S T I F I C A T I V A

Preservar o meio ambiente a qualquer custo. Essa deve ser a premissa que precisa ser a preocupação e a ocupação de toda e qualquer pessoa, independente de seu nível cultural e do volume de sua conta bancária.

Essa indicação sugere que seja destacado um grupo de servidores dentro do quadro de servidores da entidade que virá a substituir a Consercaf. Por isso, julgamos que é uma ideia bastante plausível e factível de ser executada.

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INDICAÇÃO Nº 109/2015 Em 25 de maio de 2015.

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO A TRANSFORMAÇÃO DA PISTA DE SKATE.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito sugerindo a transformação da antiga pista de skate, localizada próxima ao Teatro Municipal, entre os bairros Algodoal e Vila Nova, em Praça da Melhor Idade.

Sala das Sessões, 25 de maio de 2015.

Emanoel Fernandes
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:

Com o moderno projeto de urbanização da orla da Praia do Forte, a antiga pista de skate foi realocada para a Praça das Águas.

Recebi a sugestão de alguns moradores dos bairros Algodoal e Vila Nova para a transformação daquele espaço em uma Praça da Melhor Idade, apropriada para exercícios físicos, jogos de mesa e outros atrativos pertinentes à idade e características físicas dos nossos idosos. A presença de agentes da Guarda Municipal também deve ser considerada para garantir um nível mínimo de segurança aos futuros frequentadores desse novo espaço sugerido.

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Indicação No. 103/2015 Em 4 de maio de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO PERÓ.

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio,

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo o que determina o interesse público, I N D I C A a Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que determine a construção de uma Praça de Esportes Múltiplos, com áreas destinadas a ginástica, exercícios em barras paralelas e pranchas de abdominais, quadra de esportes com bola, no bairro Peró.

Sala das Sessões, 4 de maio de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

JUSTIFICATIVA

Atendendo a uma sugestão do próprio Senhor Prefeito, indicamos a localização da pleiteada Praça de Esportes, na rua do Moinho, esquina com Avenida dos Pescadores, em frente ao Peró Shopping, cuja área mede 30 por 40 metros.

“Mente sã em corpo são.” Assim, já desde muito, nos ensina a sabedoria dos romanos.

Todos somos mais que sabedores da verdadeira guerra que a sociedade brasileira enfrenta diuturnamente, em cada cantinho desse nosso País “gigante pela própria Natureza”.

Na guerra contra as drogas e a marginalidade, a educação e os esportes são verdadeiramente grandes aliados. Nossas crianças e adolescentes precisam de atividades saudáveis que possibilitem gastar suas energias excedentes ao mesmo tempo em que seus medos e ansiedades são canalizados para o convívio social respeitoso.

E não somente as crianças e adolescentes mas os que já fazem parte do grupo da Terceira Idade, juntamente com os portadores de necessidades especiais e todo o cidadão em geral.

A Constituição Federal, em seu Capítulo II – Dos Direitos Sociais -, preceitua:

Art. 6º - “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Capítulo III, Da Educação, da Cultura, e do Desporto, Seção III – Do Desporto.

Art. 217 - “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados”:

II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.””

Já na Constituição Estadual encontramos:

Art. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.

Parágrafo único - É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.

Ressaltamos na Constituição Estadual o seguinte:

Art. 229 - A política urbana a ser formulada pelos municípios (grifo nosso) e, onde couber, pelo Estado, atenderá ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade com vistas à garantia e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

§ 1º - As funções sociais da cidade são compreendidas como o direito de todo o cidadão (grifo nosso) de acesso à moradia, transporte público, saneamento básico, energia elétrica, gás canalizado, abastecimento, iluminação pública, saúde, educação, cultura, creche, lazer, água potável, coleta de lixo, drenagem das vias de circulação, contenção de encostas, segurança e preservação do patrimônio ambiental e cultural.

Assim, Senhor Presidente, nossa solicitação de que seja construído um Ginásio de Esportes no bairro Peró, além de estar ampara nos preceitos constitucionais vigentes, tenho absoluta convicção que também, e principalmente, será acolhida pelo nosso Prefeito Alair Corrêa que, ao longo de sua carreira política, tem provado que trabalha para o crescimento e desenvolvimento de nossa Cidade e seus cidadãos.

Sala das Sessões, 8 de abril de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

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INDICAÇÃO n° 102/2015 Em, 4 de maio de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE MAPAS DA CIDADE NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE CABO FRIO.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse Público INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito para que determine a colocação de mapas da cidade nos pontos de ônibus de Cabo Frio.

Sala, das Sessões, 4 de maio de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa:

A cidade de Cabo Frio tem uma grande vocação turística e é destino de milhões de pessoas todos os anos. A indicação dos pontos turísticos, praias e demais equipamentos públicos da cidade é um sinal de respeito e carinho para com esses nossos importantes visitantes.

Por isso, indicamos a necessidade de colocação de mapas da cidade nos pontos de ônibus de Cabo Frio. Existe nos pontos de ônibus uma área em vidro que fica ao lado da área determinada para propaganda e merchandising e visualizamos a colocação desses mapas na área citada.

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INDICAÇÃO Nº 100/2015 Em 4 de maio de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA AGRÍCOLA DE TAMOIOS.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito, solicitando a providências no sentido de determinar a implantação da Feira Agrícola de Tamoios, no segundo distrito de Cabo Frio.

Sala das Sessões, 4 de maio de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador

J U S T I F I C A T I V A

A ideia inicial é que a Feira aconteça aos sábados, das 6 às 14 horas, em local central, de fácil acesso à população.

A Lei Orgânica de Cabo Frio, no Artigo 268 diz que “o Município construirá mercado do produtor bem como garantirá apoio ao pequeno produtor através do empréstimo de máquinas agrícolas e de transporte para a comercialização da produção agropecuária”.

Esses são motivos suficientes para justificar a efetivação dessa indicação.

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INDICAÇÃO No. 099/2015 Em 4 de maio de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR QUE FUNCIONA COMO ESTACIONAMENTO NA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS, NO PERÓ.

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito, solicitando a desapropriação de terreno particular que funciona como estacionamento na orla da Praia das Conchas, no Peró.

Sala das Sessões, 4 de maio de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa

O cumprimento de determinação oriunda do Ministério Público Federal ensejou o fechamento dos quiosques da Praia das Conchas.

Ao longo de muitos anos tais quiosques se consolidaram como ponto de referência dos frequentadores dessa localidade e se tornaram conhecidos até a nível nacional posto que muitos turistas que alí frequentam são oriundos de outros estados brasileiros.

Com as atividades desenvolvidas pelos microempreendedores que atuam na citada área, centenas de empregos formais e informais foram criados o que representa uma atividade de significativo caráter social para muitas famílias.

A desapropriação da citada área poderá vir a dar lugar às instalações de novos quiosques, em conformidade com o determina os orgãos ambientais e não desampara os quiosqueiros e seus respectivos funcionários que necessitam daquela atividade comercial para proverem seus próprios sustentos e de suas famílias. Portanto, é um fator social de vital importância.

A efetivação da sugerida desapropriação juntamente com a construção de novos quiosques embelezará aquele recanto paradisiaco, ampliará a faixa de areia

devolvendo ao Meio Ambiente o que lhe é permitido pela obra divina e que pode ser ofertada aos turistas e banhistas locais.

Motivados pelo exemplo que o Executivo deu a toda a população cabofriense com a urbanização da praia do Forte, acreditamos que a urbanização da Orla da Praia das Conchas seja a complementação de um projeto que venha enaltecer nossa Cabo Frio perante toda a população cabofriense bem como irá constituir-se em motivo de prazer e reconhecimento junto aos turistas como modelo de bem administrar.

A iluminação pública, a presença de palmeiras, a implantação de posto salva-vidas e uma área para estacionamento irão compor um cenário digno de cartão postal. Isso tudo irá incrementar a frequência a esse nosso balneário e encherá os olhos dos turistas que acorrem à praia das Conchas.

Que a urbanização da Orla da Praia das Conchas irá encantá-los, bem sabemos. Como nossa cidade tem vocações turísticas, temos que continuar provando que sabemos como administrar bem esse patrimônio que a natureza nos deu.

Sala das Sessões, 8 de abril de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

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INDICAÇÃO No. 098/2015 Em 4 de maio de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A MUDANÇA DO LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS TRANSATLÂNTICOS PARA O PIER DO CANAL.

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito, solicitando que determine a mudança do local de embarque e desembarque dos transatlâncicos para o Pier do Canal.

Sala das Sessões, 4 de maio de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa

A mudança sugerida nesta Indicação vem atender a uma solicitação dos comerciantes localizados nas proximidades de maior fluxo comercial da cidade pois o Canal do Itajurú, o centro da cidade e a internacionalmente conhecida Rua dos Biquinis constituem o universo de grande demanda atrativa da cidade de Cabo Frio, sem desconsiderar que uma pequena caminhada até à praia do Forte também irá beneficiar o comércio que está instalado nas ruas que dão acesso à mesma.

O Parágrafo Único da Lei Orgânica da cidade, em seu Art. 165 diz: “O Poder Público manterá um programa permanente, visando a ampliação de áreas públicas às margens do Canal do Itajurú e da Lagoa de Araruama”.

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INDICAÇÃO n° 091/2015 Em, 8 de abril de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MELHORIAS DO ACESSO E REFORMA DE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DA CIDADE.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse Público INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito solicitando melhorias do acesso a todos os pontos turísticos e culturais de em Cabo Frio, como Charitas, Reserva de Sambaquis, Capela Nossa Senhora da Guia, Teatro Municipal, Dormitório das Garças, Forte São Mateus e Fonte do Itajuru e Biblioteca Pública.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2014.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

Um dos mais visitados cartões postais de nossa cidade carece de cuidados especiais. A acessibilidade é um ponto de destaque que merece receber um cuidado especial.

Aspectos de segurança precisam ser cuidados para poder propiciar maior segurança ao morador visitante e ao turista.

O Forte São Mateus guarda uma importante parte da história de nossa cidade e, consequentemente, de nossa região e de nosso País.

Quem não preserva sua história, destrói sua memória. Quem não cuida do passado, não terá futuro.

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INDICAÇÃO Nº 083/2015 Em 8 de abril de 2015.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DOS OLHOS EM CABO FRIO.

Exmº Sr Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr Prefeito, solicitando providências no sentido de determinar a construção da Clínica Municipal dos Olhos em Cabo Frio.

SALA DAS SESSÕES, 8 de abril de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

Uma clínica com atendimento especializado implantada em nossa cidade irá evitar o deslocamento de mais de 160 quilômetros para que o nosso munícipe seja atendido na Clinica Santa Beatriz, no bairro Fonseca, em Niterói que é uma referência nesse tipo de especialidade médica, visto que grande parte das ocorrência oftalmológicas necessitam de equipamentos e exames mais apurados que exigem equipamentos e procedimentos que não estão disponíveis em nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 082/2015 Em 8 de abril de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO .

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito solicitando que determine a regularização previdenciária do Município para a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

Sala das Sessões, 8 de abril de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

Publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de novembro a lei, sancionada pela Presidente Dilma, que altera o indexador da dívida dos estados e municípios que reduz os encargos pagos à União. Assim, as dívidas deixam de ser corrigidas pelo Índice Geral de Preços que é substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e os juros de 6% a 9% passam a ser de 4% ao ano ou pela Selic.

Isso implica em uma redução no montante que o município tem que pagar ao Governo Federal e, obviamente, irá sobrar um pouco mais de dinheiro nos cofres do município.

Por outro lado, o município de Cabo Frio encontra-se inadimplente com os encargos previdenciários desde 2004 em relação à Lei n° 9.717 de 27 de novembro de 1998 e, por esse motivo, não pode se beneficiar de nenhum tipo de transferência voluntária do Governo Federal e nem estabelecer nenhum tipo de convênio.

A quitação da dívida do IBASCAF regulariza a situação do município no que se refere a obtenção do CRP e, por consequência, fica habilitado a receber verbas federais e assinar convênios com diversos ministérios com o envio de verbas para inúmeras ações municipais que estão engessadas por falta de verbas.

Por uma questão lógica, além de ser um dever do município pagar seus compromissos, o desembolso feito para regularizar o IBASCAF resulta em benefícios de maior monta do que o total que atualmente é devido, fato que impede o município de estar habilitado a participar de benefícios financeiros federais existentes.

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Indicação No. 081/2015 Em 8 de abril de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO RENAL EM CABO FRIO.

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito, solicitando a construção de um Centro de Tratamento Renal, em Cabo Frio.

Sala das Sessões, 8 de abril de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa

O Artigo 30 da Constituição Federal diz: “Compete aos Municípios: Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os serviços de atendimento à saúde da população”.

Um consagrado pensamento anônimo registra: “Zelar pela saúde do corpo não é medo da morte, é cuidar bem dessa obra do Criador, que é o templo da alma”. Por isso, senhor Presidente, é preciso que seja construído um Centro de Tratamento Renal, pois, segundo Bernard Shaw, “O pior pecado contra nosso semelhante não é o de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles”.

Tenho certeza que o pensamento de indiferença não habita a mente do Presidente dessa Casa e nem do nosso Prefeito.

Segundo M. Taniguchi, “Não há satisfação maior do que aquela que sentimos quando proporcionamos alegria aos outros”. Cerca de dez por cento de nossa população sofre de males causados por problemas renais. Somente quem é ou já foi acometido por tal sofrimento pode mensurar com propriedade o desconforto físico e mental além dos transtornos causados por problemas renais. Uma dor que acaba por afetar as pessoas que rodeiam os acometidos de problemas nefréticos.

Entretanto, problemas renais vão desde pequenas cólicas, passando por reflexos estomacais que causam vômitos, dores fortíssimas que levam o paciente ao extremo de suas resistências.

Distúrbios que impedem o rim de filtrar devidamente as toxinas do sangue, levam os pacientes a ficarem várias horas semanais “plugados” em máquinas que realizam a filtragem sangüínea para que possam ter uma qualidade de vida dentro dos padrões razoáveis.

Cálculos renais, as famosas pedras, normalmente produzidas por distúrbios metabólicos e alimentares são responsáveis por uma das maiores dores que podem recair sobre o ser humano. Modernas técnicas cirúrgicas estão à disposição mas somente para os mais favorecidos financeiramente.

Senhor Presidente, julgamos ser de extrema urgência e que deva ser tratada com prioridade essa indicação pois, os fatos falam por si sós e essa justificativa encerra em seu tema razões suficientes para justificá-la.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

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INDICAÇÃO n° 080/2015 Em, 8 de abril de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A COLOCAÇÃO DE OUTDORS EM VIAS DE FLUXO TURÍSTICO.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse Público INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito para que determine a Secretaria de Comunicação Social a colocação de outdors na Ponte Rio-Niterói e na Via Lagos.

Sala, das Sessões, 8 de abril de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa:

Indicamos que a campanha será desenvolvida em cima do tema: Nesse verão, Cabo Frio espera você. Bem-vindo à nossa cidade.

Um ditado popular consagrado diz que “A propaganda é a alma do negócio”. Um outro diz: “Quem não é visto, não é lembrado”.

Temos que manter acessa essa tendência de escolha turística em visitar nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 075/2015 Em 8 de abril de 2015.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REABERTURA DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVAO.

Exmº Sr Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr Prefeito solicitando providências no sentido de determinar a reabertura do Hospital Central de Emergências, no bairro São Cristóvão.

SALA DAS SESSÕES, 8 de abril de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

A saúde é um bem inerente à vida e patrimônio de cada cidadão.

Independente da classe social é preciso que o poder público atenda a cada cidadão em localização mais próxima à sua residência. Por isso, indicamos a necessidade da reabertura do Posto de Urgência do bairro São Cristóvão, até porque a urgência de atenção na área médica não determina nem dia e nem horário para que as necessidades sejam atendidas.

O artigo 30 da Constituição Federal diz: “Compete aos Municípios: Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os serviços de atendimento á saúde da população”.

A saúde é um patrimônio insubstituível. Ninguém fica doente com hora marcada. As necessidades médicas de emergência podem acontecer a qualquer momento independente de ser dia ou noite, final de semana ou de segunda a sexta. Por isso, reputamos como de vital importância que o Posto de Urgência de São Cristóvão volte a funcionar para prestar assistência a nossos moradores de forma mais compatível. A saúde, inerente à vida, requer prestimosidade em momentos de urgência médica.

Um consagrado pensamento anônimo registra: “Zelar pela saúde do corpo não é medo da morte, é cuidar bem dessa obra do Criador, que é o templo da alma”.

Segundo Bernard Shaw, “O pior pecado contra nosso semelhante não é o de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles”.

Tenho certeza que o pensamento de indiferença não habita nas mentes do Presidente dessa Casa e nem do nosso Prefeito Alair Corrêa.

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INDICAÇÃO Nº 040/2015 Em 11 de março de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA DRAGAGEM DO DA LAGOA DE ARARUAMA.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito solicitando que determine a criação de rubrica orçamentária permanente para dragagem da Lagoa de Araruama, principalmente o Canal Itajuru.

Sob nosso olhar, a dragagem deverá ser feita com monitoramento e em consonância com relatórios específicos emitidos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Em 11 de março de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador Autor

J U S T I F I C A T I V A

A Natureza tem seus próprios ciclos. O Universo está em constante movimento. Esses dois fundamentos atuam com total dinamismo sobre a Lagoa de Araruama e, com força mais significativa, sobre o Canal Itajuru.

Por isso, acontece um assoreamento constante que interfere na capacidade do Canal em irrigar e oxigenar a Lagoa. A necessidade de uma constante e ininterrupta ação de dragagem baseada em estudos técnicos é fundamental.

Sendo assim, a criação de uma rubrica permanente com aporte financeiro necessário a tais ações é plenamente cabível, em parceria com o Estado para que não continuem acontecendo episódios de mortandade de peixes que periodicamente ocorrem.

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INDICAÇÃO Nº 011/2015 Em 6 de janeiro de 2015.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NAS PRAÇAS DE CABO FRIO, INCLUINDO 2 ° DISTRITO, VOLTADAS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS DA MELHOR IDADE.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito, solicitando a implantação de Academias Populares nas praças de Cabo Frio, incluindo 2° Distrito, voltadas à prática de exercícios físicos para a Melhor Idade.

Sala das Sessões, 6 de janeiro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

Quanto mais, Senhor Presidente, um homem público sobe em sua carreira política no conceito da sociedade, maior o seu compromisso de ver mais longe.

Pensando assim acreditamos ser de extrema necessidade a implantação de academia popular voltada às atividades dos idosos, como uma forma de permitir que essa parcela da população participe de forma mais integrada à nossa sociedade.

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INDICAÇÃO Nº 010/2015 Em 06 janeiro de 2015.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ

Exmº Sr Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Senhor Prefeito solicitando a reurbanização da nova orla da praia do Peró, contemplando academia popular.

SALA DAS SESSÕES, 06 janeiro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

A população do Peró orgulha-se de poder desfrutar de uma das últimas praias do nosso estado com índice zero de poluição.

Motivados pelo exemplo que o Executivo deu a toda a população cabofriense com a urbanização da praia do Forte, acreditamos que a reurbanização da Orla do Peró seja a complementação de um projeto que enaltece a nossa Cabo Frio perante toda a população peroense bem como irá constituir-se em motivo de prazer e reconhecimento junto aos turistas como modelo de bem administrar.

A deteriorização causada pelo tempo indica a necessidade de vários reparos e manutenção para que não se perca uma conquista que é de todos os moradores do bairro bem como dos turistas que aqui vêm desfrutar dos encantos da natureza.

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INDICAÇÃO Nº 009/2015 Em 6 de janeiro de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DE UNAMAR.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

Sala das Sessões, 6 de janeiro de 2015.
Emanoel Fernandes

Vereador -Autor

J U S T I F I C A T I V A:

Unamar fica distante do centro da cidade onde acontece a maioria dos shows em nossa cidade, mas o Poder Público não pode ficar distante de sua população que, embora carente de uma gama de equipamentos sociais, é uma população contribuinte e sofredora nesse cenário de alta carga tributária.

A localidade apresenta um elevado grau de densidade demográfica e a população anseia por ter sua praça reformada para que, com mais segurança e conforto, os moradores possam ter um local de lazer.

Essa solicitação reflete o pleito de toda uma comunidade que precisa de um local destinado ao lazer e às atividades, culturais que venham engrandecer os munícipes e oferecer momentos felizes para diversas faixas etárias.

O 2° Distrito de Tamoios, mais precisamente Unamar, necessita com urgência da reforma da Praça que apresenta, além de condições precárias de uso, causa riscos aos próprios munícipes.

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INDICAÇÃO Nº 008/2015 Em 6 de janeiro de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO

BAIRRO PERÓ.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito solicitando reforma geral da Praça do Moinho, no bairro Peró, contendo área de lazer, parque infantil e academia de exercícios para a Melhor Idade.

Sala das Sessões, 6 de janeiro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador -Autor

J U S T I F I C A T I V A :

O bairro do Peró é uma das poucas localidades de nossa cidade que não foi contemplada com uma área de lazer.

Contando com uma população de aproximadamente oito mil pessoas, o bairro do Peró anseia por ter uma Praça da qual venha a ter orgulho.

Essa solicitação reflete o pleito de toda a nossa comunidade, em razão da falta de um local destinado ao lazer e às atividades, culturais que venham engrandecer nossa Cabo Frio e oferecer momentos felizes para diversas faixas etárias.

Notadamente a Praça do Moinho encontra-se em condições precárias de uso com brinquedos, mesas e bancos quebrados, além das telas destruídas e pixações em todos os cantos. As atuais condições oferecem riscos a toda e qualquer pessoa que se aventure em utilizar aquele espaço.

Portanto, avaliamos como urgentes as intervenções que precisam ser feitas na Praça do Moinho e solicitamos uma atenção especial do Poder Público.

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INDICAÇÃO n° 007/2015 Em, 06 janeiro de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO CAMPO DO CAJUEIRO TRANSFORMANDO-O EM COMPLEXO POLIESPORTIVO.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

Sala, das Sessões, 06 janeiro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa:

“Mente sã em corpo são.” Assim, já desde muito, nos ensina a sabedoria dos romanos.

Todos somos mais que sabedores da verdadeira guerra que a sociedade brasileira enfrenta diuturnamente, em cada cantinho desse nosso País “gigante pela própria Natureza”.

Na guerra contra as drogas e a marginalidade, a educação e os esportes são verdadeiramente grandes aliados. Nossas crianças e adolescentes precisam de atividades saudáveis que possibilitem gastar suas energias excelentes, ao mesmo tempo em que seus medos e ansiedades são canalizados para o convívio social respeitoso.

E não somente as crianças e adolescentes, mas os que já fazem parte do grupo da Terceira Idade, juntamente com os portadores de necessidades especiais e todo o cidadão em geral.

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Indicação No. 006/2015 Em 06 janeiro de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO CAMINHO VERDE.

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

Sala das Sessões, 06 janeiro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa

Trata-se de uma área cujas dimensões atendem à construção de uma praça e está situada geograficamente onde já se faz presente a ação do Poder Público Municipal que contemplou aquela comunidade com o asfaltamento, calçadas e meio-fios. Devemos salientar que uma praça pública iluminada também é fator de segurança pública – o que é uma grita social de intenso valor nos dias de hoje – posto que não sendo uma área abandonada, também não se presta a esconderijos de marginais.

Por esses motivos, julgamos de grande importância social e comunitária a construção da citada praça. Aliás, o Prefeito Alair Correa tem demonstrado grande visão de administração pública quando se trata do cuidar bem de nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 005/2015 Em 6 de janeiro de 2015.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE O FUNCIONAMENTO DO POSTO ESF DO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ, EM REGIME DE 24 HORAS, SETE DIAS POR SEMANA.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito, solicitando providências no sentido de determinar o funcionamento do Posto ESF, no Setor Cajueiro, no Bairro Peró, em regime de 24 horas, 7 dias por semana, com uma ambulância.

Sala das Sessões, 6 de janeiro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

O artigo 30 da Constituição Federal diz: “Compete aos Municípios: Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os serviços de atendimento à saúde da população”.

A saúde é um patrimônio insubstituível. Ninguém fica doente com hora marcada. As necessidades médicas de emergência podem acontecer a qualquer momento independente de ser dia ou noite, final de semana ou de segunda a sexta. Por isso, reputamos como de vital importância que o Posto ESF do Cajueiro, no Bairro Peró, passe e funcionar em regime de 24 horas para prestar assistência a nossos moradores de forma mais compatível. A saúde, inerente à vida, requer prestimosidade em momentos de urgência médica.

Um consagrado pensamento anônimo registra: “Zelar pela saúde do corpo não é medo da morte, é cuidar bem dessa obra do Criador, que é o templo da alma”.

Segundo Bernard Shaw, “O pior pecado contra nosso semelhante não é o de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles”.

Tenho certeza que o pensamento de indiferença não habita nas mentes do Presidente dessa Casa e nem do nosso Prefeito.

A população do setor Cajueiro ficará muito feliz e satisfeita em poder contar com atendimento 24 horas no Posto de Saúde do bairro. Segundo M. Taniguchi, “Não há satisfação maior do que aquela que sentimos quando proporcionamos alegria aos outros”.

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Indicação No. 004/2015 Em 6 de janeiro de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma Escola Municipal de Ensino Médio, no setor Cajueiro, no bairro Peró, com teatro e área de esportes e recreação.

Indicamos que, caso seja necessário, o Poder Público deverá desapropriar área ideal para a construção do prédio da nova escola.

Sala das Sessões, 6 de janeiro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

JUSTIFICATIVA

Visualizamos uma creche entendida, não como um local para as mães deixarem seus filhos mas, como um ambiente que possibilite à criança estabelecer, aos poucos, um relacionamento com várias pessoas e com outras crianças; em um lugar aconchegante, gostoso onde a criança possa se sentir bem e feliz, além de construir sua inteligência, desenvolver sua linguagem com segurança.

Implantar uma creche Municipal no setor Cajueiro, bairro do Peró, que seja entendida como um espaço educacional real e dinâmico, um lugar de trocas e confrontos onde domine a comunicação e compartilhe experiências e emoções e que atenda às reais necessidades das crianças de baixo nível sócio-econômico é, em primeira instância, cumprir preceitos constitucionais e, numa visão mais ampla, preparar uma base educacional mais sólida para o cidadão, um futuro eleitor.

Por outro lado, a continuação desse ensino deve-se extender até ao 9° ano do Ensino Fundamental, portanto, julgamos de extrema necessidade a construção de uma escola municipal no setor Cajueiro, no Peró, para que não venhamos a ser pegos de surpresa numa situação que poderá ser irreversível pois a Constituição Federal no seu artigo 205 diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Sala das Sessões, 6 de janeiro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

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INDICAÇÃO Nº 003/2015 Em 06 janeiro de 2015.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA DO IDOSO.

Exmº Sr Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

SALA DAS SESSÕES, 06 janeiro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

Uma policlínica com atendimento 24 horas, 7 dias por semana, com atendimento em geriatria, gerontologia, dentista, psicologia, ortopedia, fisioterapia e todas as demais especialidades voltadas ao atendimento específico e necessidades de saúde inerentes à população com idade acima de 60 anos.

Os avanços da medicina estão possibilitando que as pessoas tenham uma expectativa de vida maior que há 10 anos. Com o avançar da idade problemas de saúde acontecem e se não tratados devidamente acabam deteriorando a qualidade de vida.

É preciso que o poder público possibilite aos cidadãos envelhecerem com qualidade de vida e com acompanhamento médico específico para que mantenham a dignidade.

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Indicação No. 002/2015 Em 6 de janeiro de 2015.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE PROVEJA DE AMBULÂNCIA OS POSTOS ESF DO BAIRRO PERÓ E SETOR CAJUEIRO.

Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Prefeito solicitando que proveja de ambulância os Postos ESF do Bairro Peró e Setor Cajueiro.

Sala das Sessões, 6 de janeiro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

Justificativa

O Artigo 30 da Constituição Federal diz: “Compete aos Municípios: Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os serviços de atendimento à saúde da população”.

Um consagrado pensamento anônimo registra: “Zelar pela saúde do corpo não é medo da morte, é cuidar bem dessa obra do Criador, que é o templo da alma”.

Segundo Bernard Shaw, “O pior pecado contra nosso semelhante não é o de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles”.

Tenho certeza que o pensamento de indiferença não habita nas mentes do Presidente dessa Casa e nem do nosso Prefeito.

A população do Peró ficará muito feliz e satisfeita por ser provida de ambulância e, segundo M. Taniguchi, “Não há satisfação maior do que aquela que sentimos quando proporcionamos alegria aos outros”.

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INDICAÇÃO Nº 001/2015 Em 06 janeiro de 2015.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES EM CABO FRIO, VOLTADAS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

Exmº Sr Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo aos preceitos que determinam o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr Prefeito solicitando a implantação de Academias Populares em Cabo Frio e em Tamoios, voltadas à prática de exercícios físicos dos portadores de deficiências.

Sala das Sessões, 06 janeiro de 2015.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A

Quanto mais, Senhor Presidente, um homem público sobe em sua carreira política no conceito da Sociedade, maior o seu compromisso de ver mais longe.

Pensando assim acreditamos ser de extrema necessidade a ampliação das academias populares voltadas às atividades dos portadores de deficiências, como uma forma de permitir que o povo participe de forma mais integrada à nossa sociedade.
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INDICAÇÃO Nº 0012/2001 Em 14 de fevereiro de 2001.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, LOCALIZADAS NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação de ruas, localizadas no setor Cajueiro, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 14 DE FEVEREIRO DE 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:

Esse setor caracteriza-se por concentrar uma expressiva população que, infelizmente, faz parte de uma camada menos favorecida de nossa população.

Asfaltamento de vias públicas não é tão somente uma questão de estética ou para beneficiar alguns. Todos nós sabemos dos problemas de saúde pública causados por águas empossadas e respiratórios provacados por excesso de poeria que ataca principalmente as crianças e os idosos.

Dessa forma cremos que o asfaltamento das ruas em questão, não somente trará benefícios com relação ao trânsito mas, cumulativamente e por efeito, irá reduzir futuras despesas que a secretária de saúde de nossa cidade teria com tratamento curativo de doenças da população do bairro em pauta.

SALA DAS SESSÕES, 14 DE FEVEREIRO DE 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador - Autor

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INDICAÇÃO Nº 0013/ 2001 Em 14 de fevereiro de 2001.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, solicitando reforma geral da Praça do Moinho, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 14 de fevereiro de 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador -Autor

J U S T I F I C A T I V A :

O Bairro do Peró é uma das poucas localidades de nossa cidade que não foi contemplado pelo Governo municipal com uma área de lazer.

Contando com uma população de aproximadamente cinco mil famílias, o bairro do Peró anseia por ter uma Praça da qual venha a ter orgulho.

Vale ressaltar a ansiedade da população peroense que, no afã de poder desfrutar de tal direito, sugere a feitura de um monumento em madeira, alusivo à Praça do Moinho, monumento este viabilizado e confeccionado por artistas do bairro, cujo objetivo é ratificar o nome da Praça que já faz parte da história do bairro.

Há mais de um ano a população acalenta em seus corações o sonho de um dia poder dizer: temos uma Praça!

SALA DAS SESSÕES, 14 de fevereiro de 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador -Autor

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INDICAÇÃO Nº 0014/2001 Em 14 de fevereiro de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO DO BAIRRO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental o envio de expediente ao Sr. Prefeito Municipal solicitando Mapeamento Aerofotogramétrico do Bairro do Peró.

SALA DAS SESSÕES, 14 DE FEVEREIRO DE 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:

A informação é uma das mais poderosas ferramentas não só para o cidadão como também para os administradores, executivos e legisladores.
Conhecer bem a geografia e a topografia de um bairro permite-se visualizar e embasar melhor as ações e decisões com o objetivo de oferecer melhor qualidade de vida á população.
Baseado nisso, julgamos relevante o mapeamento aerofotogramétrico do bairro do Peró inclusive porque, por sermos figuras públicas, a população exige cada vez mais que erremos menos.
Entre tantas informações úteis que temos com tal mapeamento destacamos a concentração populacional, as áreas disponíveis para obras e os possíveis pontos críticos de segurança pública. Isso sem falar no arruamento, com todas as ações que podem demandar tal conhecimento.

SALA DAS SESSÕES, 14 DE FEVEREIRO DE 2001.

EMANOEL FERNANDE FREIRE DA SILVA
Vereador - Autor
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INDICAÇÃO Nº 0026/2001 Em 20 de Fevereiro de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO BAIRRO PERÓ.

ExmºSenhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, solicitando criação de posto policial no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕE, 20 DE Fevereiro de 2001.

Emanoel Fernandes
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:
O combate á criminalidade é uma das delegações constitucionais repassadas aos Municípios.
Nossas cidades vivem hoje um verdadeiro clima de guerra onde os cidadãos, geradores de receitas através da excessiva carga tributária, estão cada vez mais aprisionados em suas casas, sob a proteção de grades como se tivessem cometido algum crime. Na verdade, o crime cometido é contra o seu constitucional direito de ir e vir posto que, uma vez desprotegidos pelas grades, correm constantemente, o risco de serem assaltados e aviltados nas ruas.
Uma máxima popular diz: “Aos amigos tudo, aos inimigos, o rigor da Lei”. Queremos que o rigor da Lei seja imposto aos inimigos de nossa sociedade; queremos que seja assegurado aos nossos municípios o direito de ir e vir.
Por esses motivos, julgamos urgente a implantação de um posto policial no Bairro do Peró para que seus moradores possam viver menos sobressaltados, menos estressados pelo simples fato de quererem continuar sendo cidadãos honestos e cumpridores das Leis e de seus deveres.
É o mínimo que se pode oferecer á uma população trabalhadora e ordeira.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE FEVEREIRO DE 2001.

Emanoel Fernandes
Vereador - Autor
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INDICAÇÃO Nº 0027/2001 Em 20 de Fevereiro de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITOMUNICIPAL URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa. Na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Senhor prefeito Municipal, solicitando urbanização da Orla da Praia do Peró.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE Fevereiro de 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:

A população do Peró orgulha- se de poder desfrutar de uma das últimas praias do nosso estado com índice zero de poluição.
Motivados pelo exemplo que o Executivo deu a toda a população cabofriense com a urbanização da praia do Forte, acreditando que a urbanização Orla do Peró seja a complementação de um projeto que enaltece a nossa Cabo Frio perante toda a população peroense bem como irá constituir-se em motivo de prazer e reconhecimento junto aos turistas como modelo de bem administrar.
Quiosques bem dimensionados, com designe moderno, acompanhado de iluminação pública e a presença de palmeiras, de postos salva- vidas, half-pipe para esqueitismo e demais equipamentos como por exemplo, aparelhos de ginástica, irão compor um cenário digno de cartão postal. Isso tudo irá incrementar a frequência a esse nosso balneário e encherá os olhos dos turistas que acorrem as praias do Peró.
Que a urbanização da Orla da Praia do Peró irá encantá-los, bem sabemos que continuar provando que sabemos como administrar bem esse patrimônio que a natureza nos deu.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE FEVEREIRO DE 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva
Vereador - Autor
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INDICAÇÃO Nº 0029/2001 Em 20 de Fevereiro de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL MUDANÇAS NO PAISAGISMO ÁS MARGENS DO CANAL ITAJURU.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que esta subscreves, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA Á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, solicitando mudanças no paisagismo ás margens do Canal Itajuru.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE FEVEREIRO DE 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:

As margens do Canal Itajuru, notadamente a parte que compreende desde a Ponte Feliciano Sodré até o entroncamento da Avenida dos pescadores com a Avenida Assunção é uma local de muito afluxo turístico, além dos próprios moradores de nossa cidade que fazem uso daquelas cercanias, devido ao ponto de ônibus e ao comércio tradicional ou de ambulante.
Trata-se de um local que não oferece nenhum tipo de proteção á integridade física do cidadão, caracterizando-se por ser um fator de risco de acidentes ou até de fruto de maldade de alguns.
Urge que mudanças sejam feitas após estudos arquitetônicos específicos, respeitando as características turísticas do local, para que atos indesejados não sejam consumados, sejam eles praticados por maldade ou leviandade. Visualizamos canteiros floridos, com luminárias, com anteparos de acrílico para não empanar o brilho da Natureza e para permitir que a população continue praticando o saudável hobbie de pescar.
Com tais modificações, estará o poder executivo dando provas contínuas do imenso carinho que o prefeito Alair Corrêa tem com a nossa cidade.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE FEVEREIRO DE 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva
Vereador - Autor
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INDICAÇÃO Nº 0030/2001 Em 20 de Fevereiro de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DO BAIRRO DO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA Á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, solicitando criação e implantação de Pórticos nas principais entradas do Bairro do Peró.

SALA DAS SESSÕES, 20 de Fevereiro de 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva
Vereador – Autor

J U S TI F I C A T I V A:

Quando temos orgulho das nossas casas, procuramos torna-las vistosas para
Recebermos nossos amigos. Quando queremos dotar nossas moradias de maior segurança, contratamos vigias, guardas armados, sistemas eletrônicos de vigilância, cães, etc.
É assim que nós moradores do Peró vemos o nosso bairro. Quando vê-lo com belos portais de entrada e com esquema de segurança. Isso não é pura e simplesmente para suprir nossas vaidades mas, principalmente, porque queremos que todos os recursos disponíveis sejam esgotados no sentido de podermos desfrutar de melhor qualidade de vida no que concerne a segurança pública.
Visualizamos um dos Pórticos localizado na bifurcação da Estrada Velha do Guriri com a Rua Vitória e o outro na Av. dos Pescadores com a Av. Barracudas.
A grandiosidade do Administrador público está em antever os problemas e apresentar soluções pertinentes. Dessa forma, acreditamos que mais uma vez a sensibilidade política-administrativa irá prevalecer fazendo com que o poder Executivo mande construir esses Pórticos nas principais entradas do Bairro do Peró.

Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva
Vereador - Autor

INDICAÇÃO Nº 055/2001 Em 23 de Fevereiro de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL RECOLHIMENTO DOS CACHORROS DE RUA NO BAIRRO DO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo frio.
O vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal , solicitando recolhimento dos cachorros de rua no Bairro do Peró.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE Fevereiro de 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva
Vereador - Autor

J U S T I F I C A T I V A:

A prevenção é uma das maneiras mais eficazes e mais barato de se combater um mal.
Não queremos ver o sistema público de saúde de nossa cidade mergulhada e ações curativas da saúde de nossa população, sabemos que esse estágio consome a maior parcela das dotações orçamentárias de nossa Secretária Municipal de saúde, sem contar o sofrimento que é impingido ao cidadão.
Cachorros leprosos são uma constante nas ruas do bairro do Peró. Todos somos sabedores das doenças transmitidas pelos caninos, como por exemplo, a conhecida como “Bicho Geográfico”, que é transmitida pelas fezes desses animais.
Por essa razão, indicamos que o departamento de Saúde Coletiva, através da Divisão de Vigilância Sanitária, mande recolher períodica e sistematicamente ao longo do ano, todos os caninos e felinos nas ruas do bairro do Peró.

SALA DAS SESSÕES, 23 de Fevereiro de 2001

Emanoel Fernandes Freire da Silva
Vereador - Autor

INDICAÇÃO Nº 0056/2001 Em 23 de Fevereiro de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MINI PAM NO BAIRRO DO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de cabo Frio.
O vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de um Mini PAM no Bairro do Peró.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2001

Emanoel Fernandes Freire da Silva
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:

A saúde do Brasil está na UTI. Essa é uma das mais chocantes manchetes
que pude ler nos jornais. Se o sistema de saúde está mal, como deve estar a saúde do nosso povo?
A presença do Município na área da saúde, no bairro do Peró, é uma presença apagada, é uma presença sem brilho, e uma presença tão esmaecida que é quase uma ausência; isso devido á inadequação das instalações, á falta de médicos nas várias especialidades, a não disponibilidade em qualquer horário.
Precisamos de atendimento 24 horas, com ambulância, geriatra , pediatra, ginecologista, clínico geral e dentista; sim porque doença não respeita horário e não manda representante.
O nosso prefeito, sem promessa de campanha, disse que iria resgatar a fatura da saúde junto á população de nossa cidade, disse que seria o Prefeito e o Secretário de saúde, disse que não queria mais ver o cidadão cabofriense sofrendo com um inadequado sistema público de saúde.
Antoine de Saint-Exupéry escreveu em o pequeno príncipe: “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas. Tu és responsável pela rosa ...” cativas que fomos pelo nosso Prefeito Alair Corrêa, hoje a população do Peró acalenta um sonho: Ver construído um Mini - PAM.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2001

Emanoel Fernandes freire da Silva
Vereador- Autor

INDICAÇAO Nº 0057/2001 Em 23 de Fevereiro de 2001

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO NA SEDE DA SUB-PREFEITURA DO PERÓ COM INSTALAÇÕES PARA QUE O ADMINISTRADOR POSSA ATENDER A COMUNIDADE.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação da sede da sub-prefeitura do Peró com instalações para que o administrador possa atender á comunidade.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador – Autor

J U S T I F IC A T I V A :

O moderno administrador público tem hoje uma visão empresarial. A Máquina Pública é vista como uma empresa que tem um produto, a política; tem um mercado, o Município; tem um público consumidor, os eleitores e tem que dar lucro, os votos. Para convergir todas essas ações, precisa-se de escritórios, precisa-se de uma sede.

Nós parabenizamos o Prefeito Alair Corrêa pela criação da sub-prefeitura do Peró. É uma visão moderna, é uma forma de marcar presença mais junto ao povo, é um meio de poder controlar mais de perto as ações do Executivo junto á comunidade.

Por isso, entendemos como de extrema necessidade a criação de uma sede para a sub-prefeitura do Peró, que deverá contar também com instalações apropriadas para que o Administrador do bairro possa atender á comunidade, transmitindo á ela a certeza de que o nosso Prefeito está sempre em cada uma das ações.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador- Autor

INDICAÇÃO Nº 0095/2001 Em 8 de Março de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO PERÓ.

Exmº senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O vereador que subscreve tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº senhor Prefeito Municipal , solicitando a construção de creche municipal no bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 8 de Março de 2001.

Emanoel Fernandes freire da Silva

Vereador – Autor

JU S T I F I C A T I V A:

A nossa Carta Magna, no Artigo 208, ítem IV, diz: ”O dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré- escola ás crianças de zero a seis anos de idade.
As mudanças sociais e econômicas causadas pela revolução que estamos vivenciando e a mão – de – obras feminina que, em número crescente, vem sendo agregada ao mercado, mostrando –nos um número, cada vez mais crescente, de crianças que ficam sozinhas em casa sem os cuidados no que diz respeito á educação, á alimentação, á higiene e á saúde, nos primeiros anos de sua vida.

Pretendemos uma creche entendida, não como um local para as mães deixarem seus filhos mas, como um ambiente que possibilite á crianças estabelecer, aos poucos, um relacionamento com várias pessoas e com outras crianças; em um lugar aconchegante, gostoso onde a criança possa se sentir bem e feliz, além de construir sua inteligência, desenvolver sua linguagem com segurança.

Esta Indicação se prende ao fato de que crianças de famílias ricas são tratadas por babás ou têm acesso ás escolas maternais ou creches, enquanto que crianças de famílias pobres não têm quem cuide delas enquanto suas mães trabalham para colaborar no sustento de casa ficando, muitas vezes, á mercê do irmãos menores ou de favores de vizinhos.

Implantar uma creche municipal no Bairro do Peró, que seja entendida como um espaço educacional real e dinâmico, um lugar de trocas e confrontos onde domine a co munidade e compartilhe experiências e emoções que atenda ás reais necessidades das crianças de baixo nível sócio- econômica é, em primeira instância, cumprir preceitos constitucionais e, numa visão ampla, preparar uma base educacional mais sólida para o cidadão, um futuro eleitor.

SALA DAS SESSÕES, 8 de março de 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador - Autor

INDICAÇÃO Nº 0109/2001 Em 13 de Março de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DO RIVER, NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O vereador que subscreve, atendendo tudo mais o que determino o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a reforma do Campo de River, no setor Cajueiro, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 13 DE Março de 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:

Viver sem paixão é uma tentativa acanhada de amar e ser feliz. O povo brasileiro tem muitas paixões, tem muitos amores e uma das paixões do nosso povo é o futebol.

Muitos dos craques do passado e outros tantos nos dias de hoje tiveram seus primeiro contatos com esse esporte nas ruas de seus bairros ou nos campos de várzeas. Já há de dez anos que a comunidade do setor Cajueiro, no Peró, utiliza de maneira precária, uma área que é conhecida como campo do River.

Gostaríamos de poder ver a comunidade desfrutando desse espaço em condições mais condizentes: campo gramado, iluminação, banheiros, vestiários, arquibancadas e que também possa ser utilizado como escolinha de futebol.

Na luta contra as drogas, devemos e podemos usar toda e qualquer arma que estiver ao alcance da sociedade. Bem sabemos que prevenir é melhor do que remediar e, para prevenir o contato dos jovens com as drogas, pleiteamos que a prefeitura de Cabo Frio mande reformar o Campo do River, no setor Cajueiro, no Peró, para que, estando em contato com esse esporte, tenham como objetivo a competição, mesmo sem vitórias imediatas; tenham o gol como meta; possam balançar as redes na explosão da vitória dos desafios e não sejam apanhadas pelas redes dos tóxicos.

SALA DAS SESSÕES, 13 DE Março de 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador – Autor

INDICAÇÃO Nº 0113/2001 Em 14 de Março de 2001.

SOLICITA AOEXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DAS RUAS COUTRIM E ANEQUIM, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O vereador que subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº senhor Prefeito Municipal, solicitando o asfaltamento das Ruas Coutrim e Anequim, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 14 de março de 2001.

Emanoel Fernandes Freire da Silva

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:

O excesso de poeira ataca a saúde, principalmente de crianças e idoso. As chuvas provocam lama e buracos., danificando veículos e causando a sensação de abandono. Por isso, o asfaltamento de vias públicas não tão somente uma questão de prevenção da saúde pública.

Indicamos ao Exmº Senhor Prefeito que determina o asfaltamento das ruas Coutrim e Anequim, localizadas no Peró, não somente pelos motivos expostos anteriormente, mas, inclusive por ser duas das principais vias do bairro por onde transitam os ônibus que servem á população.

Além de causar grande desconforto para os usuários do transporte coletivo, bem sabemos que ruas não asfaltadas danificam veículos e, nesse caso, resultam em prejuízos para o nosso povo, posto que a constante reposição de peças nos ônibus acaba por provocar aumento no preço das tarifas e essa seria uma punição adicional e desnecessária para uma população já tão sofrida.

SALA DAS SESSÕES, 14 de Março de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador - Autor

INDICAÇÃO Nº 0114/2001 Em 14 de Março de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O vereador que subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº senhor Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça de lazer no setor Cajueiro, no bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 14 de Março de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:

Na Constituição Federal, Artigo 227, a Lei Maior diz que: “Ë dever da família, da sociedade e do estado assegurar á crianças e ao adolescente, com absoluta prioridade, o lazer,... á liberdade e á convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação...”

No artigo217, parágrafo terceiro, o texto da carta Magna registra: “O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.”

O artigo 6º da emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, diz: “São diretos sociais... o lazer, na forma desta Constituição.”

Por essas razões indiscutíveis, para não ver discriminada a comunidade do setor cajueiro, no Peró, indicamos a construção de uma praça de lazer em local compreendido entre as ruas Erundina e Andrada.

Quadras polivalentes de esportes, playgraund, bancos ao redor da praça e coqueiros formam o cenário que visualizamos para atender a comunidade local.

SALA DAS SESSÕES, 14 de Fevereiro de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador - Autor

INDICAÇÃO Nº 0115/2001 Em 14 de Março de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR OGIVA NO BAIRRO PERÓ.

Exmº senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O vereador que subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma Praça no Setor Ogiva, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 14 de março de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:

O artigo 6º da emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, diz: “São direitos sociais... o lazer, na forma desta constituição.”

No artigo 217, parágrafo terceiro, o texto da Carta Magna registra: “O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social”.

Na Constituição Federal, Artigo 227, a Lei Maior diz que : “Ë dever da família, da Sociedade e do Estado assegurara á criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o lazer,... á liberdade e á convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação...”

Por essas razões indiscutíveis, para não ver discriminada a comunidade do setor Ogiva, no Bairro Peró, indicamos a construção de uma praça de lazer em local compreendido entre as ruas Mira, Bijupirá e Bodião.

Campo de futebol society, quadra polivalente de esportes, playgraund, bancos ao redor da praça e coqueiros formam o cenário que visualizamos para atender uma comunidade que não conta com nenhuma alternativa de lazer em seu bairro.

SALA DAS SESSÕES,14 de março de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador - Autor

INDICAÇÃO Nº 0127/2001 Em 20 de março de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DAS RUAS BADEJOS, AMÉLIA E GETÚLIO VARGAS, NO PERÓ.

Exmº senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O vereador que subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Senhor prefeito municipal, solicitando o asfaltamento das Ruas Badejos, Amélia e Getúlio Vargas, no Peró.

SALA DAS SESSÕES, 20 de Março de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

O excesso de poeira ataca a saúde, principalmente de crianças e idosos. As chuvas provocam lama e buracos, danificando veículos e causando a sensação de abandono. Por isso, o asfaltamento de vias públicas não é tão somente uma questão de estética; é também uma questão de prevenção da saúde pública.

Indicamos ao Excelentíssimo senhor Prefeito que determine o asfaltamento das ruas badejos, Amélia e Getúlio Vargas, localizadas no Peró, não somente pelos motivos expostos anteriormente mas, inclusive por ser duas das principais vias do bairro por onde transitam os ônibus que servem á população.

SALA DAS SESSÕES, 20 de março de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador - Autor

INDICAÇÃO Nº 0134/2001 Em 27 de março de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CESTOS COLETORES DE LIXO, FIXADOS EM POSTES, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, solicitando a colocação de cestos coletores de lixo, fixados em postes, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 27 de Março de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A:

A cidade de Cabo Frio foi recentemente elogiada pelos turistas que aqui vieram, em depoimentos na imprensa, como uma cidade bonita e muito limpa. Esse é o resultado da determinação do Prefeito Alair Corrêa em manter nossa cidade como ponto de referência, em mostrar que quando se quer, tudo é possível.

Limpeza é uma questão de educação, de hábitos e costumes, mas não podemos esperar que uma comunidade seja limpa sem que lhes sejam oferecidos equipamentos adequados para a demonstração desse aprendizado.

Por isso, solicitamos que sejam colocados cestos coletores de lixo, afixados em postes, no bairro Peró, porque a natureza é verde e o bairro Peró foi classificado pelo Governo municipal como Setor Verde; uma harmonia entre a natureza e o homem.

SALA DAS SESSÕES, 27 de Março de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

INDICAÇÃO Nº 0142/01 Em 29 de Março de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR.PREFEITO MUNCIPAL QUE MANDE ADEQUAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PERMITIR ACESSO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando adequação dos prédios públicos para permitir acesso aos portadores de deficiência física.

SALA DAS SESSÕES, 29 de Março de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S TI F I C A T I V A:

Thomas Huxley citou: “O degrau de uma escada não serve simplesmente para que alguém permaneça em cima dele, destina-se a sustentar o pé de um homem pelo tempo suficiente para que ele coloque o outro um pouco mais alto”. E quando mais, Senhor Presidente, um homem público sobe em sua carreira política e no conceito da Sociedade, maior o seu compromisso de ver mais longe.

Por felicidade, a quase totalidade dos engenheiros e arquitetos é tida como pessoas normais, ou seja, não são portadores de deficiência física. Por esse motivo, não pensam na dificuldade que os portadores de deficiência física enfrentam quando tem que escalar obstáculos imensos para poderem ter acesso á maioria dos prédios públicos de nossa cidade.

Pensando em tudo isso, Senhor Presidente , acreditamos ser de estrema necessidades a adequação de todos os acessos dos prédios públicos para permitir acesso aos portadores de deficiência física.

SALA DAS SESSÕES, 29 de Março de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

INDICAÇÃO Nº 0149/2001 Em 3 de Abril de 2001.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE CONSTRUIR E IMPLANTAR UM POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção e a implantação de um Posto Médico de Família, no setor Cajueiro, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 3 de Abril de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T F I C A T I V A:

O artigo 30 da Constituição Federal diz: “Compete aos Municípios: Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os serviços de atendimento á saúde da população”.

Um consagrado pensamento anônimo registra: “Zelar pela saúde do corpo não é medo da morte, é cuidar bem dessa obra do Criador, que é o templo da alma”. Por isso, senhor Presidente, é preciso que seja construído um Posto Médico de Família, no setor Cajueiro, no bairro Peró, pois, segundo Bernard Shaw, “O pior pecado contra nosso semelhante não é o de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles”.

Tenho certeza que o pensamento de indiferença não habita nas mentes do Presidente dessa Casa e nem do nosso Prefeito Alair Corrêa.

A população do setor Cajueiro ficará muito feliz e satisfeita por ver construído um Posto Médico da Família, naquele setor e, segundo M. Taniguchi, “Não há satisfação maior do que aquela que sentimos quando proporcionamos alegria aos outros”.

SALA DAS SESSÕES, 3 de Abril de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador - Autor

INDICAÇÃO Nº 151/2001 Em 05 de Abril de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ, PARA ATENDER ALUNOS DA 5ª À 8ª SÉRIES.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A a Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma escola pública no Setor Cajueiro, no Bairro Peró, para atender alunos da 5ª à 8ª séries.

SALA DAS SESSÕES, 05 de Abril de 2001.

EMANOEL FERNANDES

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

A Escola Municipal Evaldo Salles foi criada para atender da 1ª à 4ª série e o patrono da Escola, Professor Evaldo Salles, tem um perfil de educador-alfabetizador.

Atualmente a Escola Municipal Evaldo Salles atende alunos da 1ª à 6 ª séries, num total de 596 alunos em turmas divididas em 2 turnos, o que coloca as instalações no seu nível máximo de capacidade de atendimento.

Por isso, julgamos de extrema necessidade a construção de uma Escola Municipal no Setor Cajueiro, no Peró, para que não venhamos a ser pegos de surpresa numa situação que poderá ser irreversível pois a Constituição Federal no seu Artigo 205 diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

SALA DAS SESSÕES, 05 de Abril de 2001.

EMANOEL FERNANDES

Vereador – Autor

INDICAÇÃO Nº 179/200 Em 24 de abril de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS ESPARDARTE E DOS PESCADORES, NO SETOR CAMINHO VERDE, NO BAIRRO OGIVA.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação das Avenidas Espardarte e dos Pescadores, no setor Caminho Verde, no Bairro Ogiva.

SALA DAS SESSÕES, 24 de abril de 2001.

EMANOEL FERNANDES

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

A Avenida Espardarte é uma das principais vias de acesso à Ilha do Japonês, no Setor Caminho Verde, no Bairro Ogiva.

Sendo parte integrante da malha viária desse setor, é utilizada como itinerário do transporte coletivo que atende centenas de residências e outras dezenas de hotéis. Asfaltamento de vias públicas não é tão somente uma questão de estética ou para beneficiar alguns. Todos nós sabemos dos problemas de saúde pública, causados por águas empossadas e respiratórios provocados por excesso de poeira que ataca principalmente as crianças e os idosos.

Dessa forma cremos que o asfaltamento das avenidas em questão, não somente trará benefícios com relação ao trânsito mas, cumulativamente e por efeito, irá reduzir futuras despesas que a Secretaria de Saúde de nossa cidade teria com tratamento curativo de doenças da população do bairro em pauta.

SALA DAS SESSÕES, 24 de abril de 2001.

EMANOEL FERNANDES

Vereador – Autor

INDICAÇÃO Nº 182/2001 Em 26 de abril de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE COLOCAR GUARDAS MUNICIPAIS EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES E ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA SANTANA DE FONSECA, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a colocação de Guardas Municipais em frente à Escola Municipal Evaldo Salles e Escola Municipal etelvina Santana de Fonseca, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 26 de abril de 2001.

EMANOEL FERNANDES

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

A ausência de uma faixa para a travessia de pedestres em frente às Escolas citadas nesta Indicação e até mesmo a não existência de semáforos tem colocado em risco a vida de várias centenas de alunos e até mesmo seus pais.

Muito embora existam placas indicativas e redutores de velocidade, a grande maioria dos nossos motoristas não estão, infelizmente, educados para o trânsito de nossas cidades. O bairro Peró não está imune à sandice de alguns.

Por esses motivos, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de nossa cidade, Senhor Alair Francisco Corrêa, como de suma importância que determine urgentemente a colocação de Guardas Municipais em frente as referidas Escolas para que os pais de alunos dessas Escolas tenham um pouco mais de segurança quando estiverem atravessando as ruas em frente às mesmas.

INDICAÇÃO Nº 183/2001 Em 26 de abril de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO Á PROLAGOS PARA DOTAR O BAIRRO PERÓ DE SUPRIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando sua intercessão junto á Prolagos para dotar o Bairro Peró de suprimento de água potável.

SALA DAS SESSÕES, 26 de abril de 2001.

EMANOEL FERNANDES

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

Na Bíblia Sagrada, no Capítulo 1 de Gênesis, no versículo primeiro, podemos ler: “No princípio criou Deus os céus e a terra”. No versículo sexto, lemos: “E disse Deus: Haja uma expansão no meio das águas, e haja separação entre águas e águas”.

Nós bem sabemos que o globo terrestre é formado de dois terços de água e não podemos negar o quanto a água é indispensável em nossas vidas, seja para saciar nossas sedes, seja para banhar e assear nossos corpos, nossas roupas, nossas casa.

Uma composição simples: apenas duas moléculas de hidrogênio e uma de oxigênio. Uma substância simples e tão necessária que, a sua falta, pode levar o ser humano à loucura.

Infelizmente, uma grande parcela das residências do Bairro Peró ainda não desfruta do privilégio de serem providas de água potável, o que é um fato deplorável.

Por isso, Senhor Presidente, apontamos esta Indicação como sendo de necessidade básica ao ser humano e manteremos vivo nosso anseio até que possamos ver concretizado o clamor da população do Bairro Peró.

INDICAÇÃO Nº 188 Em 03 de maio de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA AVENIDA BARRACUDAS, NO PERÓ E OGIVA.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando o asfaltamento da Avenida Barracudas, no Peró e Ogiva.

SALA DAS SESSÕES, 03 de maio de 2001.

EMANOEL FERNANDES

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

O excesso de poeira ataca a saúde principalmente de crianças e idosos. As chuvas provocam lama e buracos, danificando veículos e causando a sensação de abandono. Por isso, o asfaltamento de vias públicas não é tão somente uma questão de estética; é também uma questão de prevenção da saúde pública.

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine o asfaltamento da Avenida Barracudas, localizadas nos Bairros Peró e Ogiva, não somente pelos motivos expostos anteriormente mas, inclusive por ser duas das principais vias do bairro por onde transitam os ônibus que servem à população.

Além de causar grande desconforto para os usuários do transporte coletivo, bem sabemos que ruas não asfaltadas danificam veículos e, nesse caso, resultam em prejuízos para o nosso eleitorado, posto que a constante reposição de peças nos ônibus acaba por provocar aumento no preço das tarifas e essa seria uma punição adicional e desnecessária para uma população já tão sofrida.

INDICAÇÃO Nº 189 Em 03 de maio de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção uma biblioteca pública no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 03 de maio de 2001.

EMANOEL FERNANDES

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

Kalil Gibran disse: “Um livro é como uma janela. Quem não o lê, é como alguém que ficou distante da janela e só pode ver uma pequena parte da paisagem”.

Cabo Frio dispõe somente de uma biblioteca pública para um universo de mais de 21.630 alunos na rede pública. É sabido que nos dias de hoje, mais do que nunca, o ensino básico não se prende tão somente às atividades dentro das salas de aula. As pesquisas escolares são atividades constantes e crescentes e, por esse motivo, independente dos demais, precisamos dotar a cidade com mais bibliotecas públicas para que os alunos possam desenvolver tais pesquisas visando um ensino mais consolidado.

Esperamos que o Executivo, na pessoa do nosso Prefeito Alair Corrêa, fique sensibilizado com essa Indicação e mande construir uma biblioteca pública no Bairro Peró.

INDICAÇÃO Nº 192 Em 07 de maio de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, INTERCESSÃO JUNTO A PROLAGOS, PARA DOTAR O PARQUE ELDORADO I E PARQUE ELDORADO II, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, DE SUPRIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.

‘Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando intercessão junto a Prolagos para dotar o Bairro Jardim Esperança – Parque Eldorado I e Parque Eldorado II de suprimento de água potável.

SALA DAS SESSÕES, 07 de maio de 2001.

EMANOEL FERNANDES

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

Na Bíblia Sagrada, no Capítulo 1 do livro de Gênesis, no versículo primeiro podemos ler: “No princípio criou Deus os céus e a terra. No versículo sexto, lemos: “E disse Deus: Haja uma expansão no meio das águas, e haja separação entre águas e águas”.

Nós bem sabemos que o globo terrestre é formado de dois terços de água e não podemos negar o quanto à água é indispensável em nossas vidas, seja para saciar nossas sedes, seja para banhar e assear nossos corpos, nossas roupas, nossas casas.

Uma composição simples: apenas duas moléculas de hidrogênio e uma de oxigênio. Uma substância simples e tão necessária, que a sua falta, pode levar o ser humano à loucura.

O Parque Eldorado I conta atualmente com 3 mil habitantes e, infelizmente, ainda não desfrutam do privilégio de terem suas casas providas de água potável, o que é um fato deplorável.

Por isso, Senhor Prefeito, apontamos essa Indicação como sendo de necessidade básica ao ser humano e manteremos vivo nosso anseio até que possamos ver concretizado o clamor da população do Bairro Parque Eldorado I.

INDICAÇÃO Nº 213 Em 17 de Maio de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação da Rua Machado de Assis, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 17 de Maio de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

Asfaltamento de vias públicas não é tão somente uma questão de estética ou para beneficiar alguns. Todos nós sabemos dos problemas de saúde pública causados por águas empossadas e respiratórios provocados por excesso de poeira que ataca principalmente as crianças e idosos.

Enfatizamos que essa á uma das principais vias de acesso do Bairro Peró e resta apenas uma pequena faixa para concluir a totalidade da Rua do Moinho.

INDICAÇÃO Nº 214 Em 17 de Maio de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RUA DAS ORQUÍDEAS, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando o envio de expediente à CERJ, no sentido de implantar iluminação pública na Rua Abílio Gonçalves, no Setor Cajueiro, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 17 de Maio de 2001.

Emanoel Fernandes

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

Asfaltamento de vias públicas não é tão somente uma questão de estética ou para beneficiar alguns. Todos nós sabemos dos problemas de saúde pública causados por águas empossadas e respiratórios provocados por excesso de poeira que ataca principalmente as crianças e idosos.

Enfatizamos que essa á uma das principais vias de acesso do Bairro Peró e resta apenas uma pequena faixa para concluir a totalidade da Rua do Moinho.

Dessa forma cremos que o asfaltamento da rua em questão, não somente trará benefícios com relação ao trânsito mas, cumulativamente e por efeito, irá reduzir futuras despesas que a Secretaria de Saúde de nossa cidade teria com tratamento curativo de doenças da população do bairro em pauta.

INDICAÇÃO Nº 215 Em 17 de Maio de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE EXPEDIENTE Á CERJ NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ABÍLO GONÇALVES, NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando o envio de expediente à CERJ, no sentido de implantar iluminação pública na Rua Abílio Gonçalves, no Setor Cajueiro, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 17 de Maio de 2001.

Emanoel Fernandes
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :
É do conhecimento geral a situação na qual se encontra a Segurança Pública das cidades brasileiras. No Peró o quadro não é diferente.
Embora seja um bairro com características de relativa tranqüilidade, temos acompanhado a escalada lenta e progressiva do grau de insegurança que vem tomando conta dos cidadãos do Bairro do Peró. Inclusive alertamos sobre o aumento das vendas de tóxicos, que se abriga sob os protetores de impunidade pela falta e policiamento adequado.
O crime encontra abrigo natural nas sombras e na escuridão. Por esse motivo, indicamos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito envie expediente à Cerj, solicitando a implantação de iluminação na Rua Abílio Gonçalves, no Setor Cajueiro, no Bairro Peró, como fator atenuante e até mesmo inibidor de alguns crimes.

INDICAÇÃO Nº 216 Em 17 de Maio de 2001.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AQUALUNG, NO BAIRRO PERÓ.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação da Rua Aqualung, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 17 de Maio de 2001.

Emanoel Fernandes
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :
Asfaltamento de vias públicas não é tão somente uma questão de estética ou para beneficiar alguns. Todos nós sabemos dos problemas de saúde pública causados por águas empossadas e respiratórios provocados por excesso de poeira que ataca principalmente as crianças e idosos.
Enfatizamos que essa á uma das principais vias de acesso do Bairro Peró e resta apenas uma pequena faixa para concluir a totalidade da Rua do Moinho.
Dessa forma cremos que o asfaltamento da rua em questão, não somente trará benefícios com relação ao trânsito mas, cumulativamente e por efeito, irá reduzir futuras despesas que a Secretaria de Saúde de nossa cidade teria com tratamento curativo de doenças da população do bairro em pauta.

INDICAÇÃO Nº 217 Em 17 de Maio de 2001.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS MOTOQUEIROS, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação da Rua dos Motoqueiros, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 17 de Maio de 2001.

Emanoel Fernandes
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :
Asfaltamento de vias públicas não é tão somente uma questão de estética ou para beneficiar alguns. Todos nós sabemos dos problemas de saúde pública causados por águas empossadas e respiratórios provocados por excesso de poeira que ataca principalmente as crianças e idosos.
Enfatizamos que essa á uma das principais vias de acesso do Bairro Peró e resta apenas uma pequena faixa para concluir a totalidade da Rua do Moinho.
Dessa forma cremos que o asfaltamento da rua em questão, não somente trará benefícios com relação ao trânsito mas, cumulativamente e por efeito, irá reduzir futuras despesas que a Secretaria de Saúde de nossa cidade teria com tratamento curativo de doenças da população do bairro em pauta.

INDICAÇÃO Nº 218 Em 17 de Maio de 2001.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA MOINHO, NO BAIRRO PERÓ.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, I N D I C A á Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a conclusão do asfaltamento da Rua do Moinho, no Bairro Peró.

SALA DAS SESSÕES, 17 de Maio de 2001.

Emanoel Fernandes
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

Asfaltamento de vias públicas não é tão somente uma questão de estética ou para beneficiar alguns. Todos nós sabemos dos problemas de saúde pública causados por águas empossadas e respiratórios provocados por excesso de poeira que ataca principalmente as crianças e idosos.
Enfatizamos que essa á uma das principais vias de acesso do Bairro Peró e resta apenas uma pequena faixa para concluir a totalidade da Rua do Moinho.
Dessa forma cremos que o asfaltamento da rua em questão, não somente trará benefícios com relação ao trânsito mas, cumulativamente e por efeito, irá reduzir futuras despesas que a Secretaria de Saúde de nossa cidade teria com tratamento curativo de doenças da população do bairro em pauta.

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