REQUERIMENTO Nº 147/2015. Em 21 de setembro de 2015.
REQUER AO EXM°. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO EM TAMOIOS, NO 2° DISTRITO, EM CABO FRIO.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio,
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo o que determina o interesse público, REQUER à Douta Mesa, na forma regimental, envio de expediente ao Exmo. Sr. Luiz Fernando de Souza (Pezão), Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a construção de terminal rodoviário em Tamoios, 2° Distrito de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2015.
Emanoel Fernandes
Vereador – Autor
JUSTIFICATIVA
A população do 2° Distrito carece desse terminal considerando que o deslocamento para as cidades vizinhas como Casemiro de Abreu, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e centro de Cabo Frio fica completamente prejudicado devido a não concentração das linhas de ônibus.
O Artigo 5, Inciso XV da Constituição Federal estabelece que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”
Na verdade, não está sendo colocado em prática o cerceamento do direito de ir e vir, contudo, esse direito também não está sendo facilitado. Existe uma obstrução não tangível, pois, como o 2° Distrito é um território extenso e habitado por mais de 50 mil pessoas e a existência de um terminal rodoviário irá facilitar sobremaneira a locomoção desses munícipes.
REQUERIMENTO Nº 122/2015. Em 17 de agosto de 2015
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a liberação de verba para implantação um de ESF no bairro Reserva do Peró, em Cabo Frio.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio,
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo o que determina o interesse público, REQUER à Douta Mesa, na forma regimental, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Arthur Chioro, M.D. Ministro de Estado da Saúde, solicitando a liberação de verba para, em parceria com a Prefeitura de Cabo Frio, a implantação de um ESF no bairro Reserva do Peró.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2015.
Emanoel Fernandes
Vereador – Autor
JUSTIFICATIVA
A população do bairro Reserva do Peró é de aproximadamente cinco mil moradores.
A região é completamente carente de equipamentos públicos e está incluída numa área de riscos sociais. A distância que a região está do centro da cidade é um fator complicador para quem precisa de atenção médica.
A construção de um ESF na Reserva do Peró irá dar mais dignidade à população que poderá contar com dentistas e outras especialidades básicas de saúde. A eficiência e a eficácia no atendimento passam pelo fim das filas de marcação de consultas que estão centralizadas no Galpão de Atendimento, no bairro São Cristóvão, e isso não condiz com as condições de qualidade que precisam ser oferecidas a uma população tão carente da atenção do Poder Público.
- - - - - - REQUERIMENTO Nº 105/2015. Em 29 de julho de 2015
Requer ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação do Rio Poupa Tempo, em Cabo Frio.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio,
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo o que determina o interesse público, REQUER à Douta Mesa, na forma regimental, envio de expediente ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, DD. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação do programa Rio Poupa Tempo, na cidade de Cabo Frio, com extensão de atendimento às cidades de Saquarema, Araruama, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo. Rio das Ostras, Búzios e Cabo Frio.
Sala das Sessões, 29 de julho de 2015.
Emanoel Fernandes
Vereador – Autor
J U S T I F I C A T I V A
Esse programa reúne, em um único local, serviços municipais, estaduais, federais e privados de diversos órgãos e empresas, todos de interesse público.
A iniciativa do Governo do Estado em criar esse programa é de importância absoluta para facilitar a vida do cidadão uma vez que, a reunião de vários órgãos públicos em um só local pode ser traduzido como ganho de tempo, desburocratização das ações que vêm de encontro às necessidades do cidadão.
Por todos esses motivos, senhor Presidente, nosso requerimento tem o objetivo de encontrar soluções que podem ser traduzidas em mais dignidade à população das cidades da região.
- - - - - - REQUERIMENTO Nº 014 Em 15 de Março de 2001.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 001/2001.
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que a este subscreve, Presidente de Comissão, em conformidade com o Art. 88 alínea “b”, do regimento Interno, R E Q U E R a douta Mesa, na forma regimental, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA nas Comissões de Educação e Cultura; e Redação Final, para o Projeto de Lei nº 001/2001.
Sala das Sessões, 15 de março de 2001.
Emanoel Fernandes
Presidente da CEC
J U S T I F I C A T I V A :
O Projeto em referência, torna obrigatório o uso da informação do tipo sangüíneo e dos problemas de saúde que por ventura possam apresentar os alunos da Rede Municipal de Ensino, informação esta, que será registrada de forma clara e destacada na Caderneta de cada aluno.
Por se tratar de matéria relevante, solicitar a sua apreciação em regime de urgência.
REQUERIMENTO Nº 017/2002. Em 01 de abril de 2002.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À TELEMAR SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA AVENIDA MARLIN, PERÓ/OGIVA.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental o envio de expediente ao Ilm° Sr. Marco Antonio Pereira, MD. Diretor Administrativo da Telemar, solicitando a instalação de telefone público (orelhão) na Avenida Marlin, Peró/Ogiva.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2002.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
J U S T I F I C A T I V A :
REQUERIMENTO Nº 018/2002. Em 01 de abril de 2002.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À TELEMAR SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA ORLA DA PRAIA DO PERÓ.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental o envio de expediente ao Ilm° Sr. Marco Antonio Pereira, MD. Diretor Administrativo da Telemar, solicitando a instalação de telefone público (orelhão) na Orla da Praia do Peró.Sala das Sessões, 01 de abril de 2002.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
J U S T I F I C A T I V A:
O acesso à comunicação é um direito do cidadão assegurado pela Constituição. É de nosso conhecimento a inexistência de aparelhos telefônicos públicos na nova Orla da Praia do Peró.
Registramos que nas imediações não existe nenhum aparelho telefônico público instalado e é grande o afluxo de pessoas no citado local.
REQUERIMENTO Nº 019/2002. 01 de abril de 2002.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À TELEMAR SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA NOVA ORLA DO CANTO DO FORTE.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2002.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
J U S T I F I C A T I V A :
O acesso à comunicação é um direito do cidadão assegurado pela Constituição. É de nosso conhecimento a inexistência de aparelhos telefônicos públicos na nova Orla do Canto do Forte.
Uma obra tão linda necessita ser completada com esse serviço público. Dentro de um cenário onde as formas de comunicações são disseminadas com velocidade surpreendente, fica destacada a necessidade de permitir ao cidadão o acesso a uma das mais dinâmicas formas de se comunicar.
Registramos que nas imediações não existe nenhum aparelho telefônico público instalado e é grande o afluxo de pessoas no citado.Uma obra tão linda necessita ser completada com esse serviço público. Dentro de um cenário onde as formas de comunicações são disseminadas com velocidade surpreendente, fica destacada a necessidade de permitir ao cidadão o acesso a uma das mais dinâmicas formas de se comunicar.
REQUERIMENTO Nº 025 Em 04 de abril de 2002.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A COLôNIA DE PESCADORES Z-4, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
R E Q U E I R O a Douta Mesa, na forma regimental, outorga de MOÇÃO DE PLAUSOS a Colônia dos Pescadores Z-4, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2002.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
J U S T I F I C A T I V A :
A Colônia de Pescadores Z-4 de Cabo Frio, surgiu da fusão das ex-colônias Z-21, Z-22, Z-26 e Z-40, no ano de 1934, nesta Cidade.
A Colônia de Pescadores é uma associação de pescadores profissionais, reconhecida pelo Ministério da Agricultura e filiada à Federação de Pesca do Estado do Rio de Janeiro.
O seu quadro social é composto por 2.818 filiados, podendo ser pescadores profissionais, coordenadores e sócios beneméritos.
A Colônia tem por objetivo principal promover o desenvolvimento da pesca no Município e contribuir para o bem estar dos seus associados. Procurando atender esses objetivos a Colônia mantém com recursos públicos, uma unidade ambulatorial onde são oferecidos serviços médicos, odontológicos, em várias especialidades a seus associados e comunidades de Cabo Frio, como um todo. São realizados 300 atendimentos, média, por mês, somando no final de um ano 3.600 procedimentos. Além destes serviços, a colônia de pescadores de Cabo Frio mantém uma organização que lhes permite atender os pescadores em várias situações; como: aposentadoria, seguro desemprego, ministrado durante o defeso de determinadas espécies, certificação do registro junto ao Ministério da Agricultura, tanto para pescadores como para embarcações, e muitos outros serviços.
Ressaltamos, para finalizar, o trabalho de capacidade dos pescadores e diretoria, que vem sendo realizado com o apoio de diversas entidades municipais, estaduais e federais; que consideramos ser do mais alto valor para a conscientização da classe pesqueira e exercício de sua cidadania.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2002.
EMANOEL FERNANDES
Vereador – Autor
REQUER A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE POSTAGEM NO BAIRRO PERÓ.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2002.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
J U S T I F I C A T I V A :
O acesso à comunicação é um direito do cidadão assegurado pela Constituição. É conhecimento público a inexistência de um serviço de distribuição de correspondências, bem como a postagem das mesmas, no Bairro Peró.
Desnecessário justificar os enormes benefícios que tais serviços proporcionam a toda a comunidade. Da mesma forma é desnecessário querer esconder os grandiosos transtornos que a falta dos mesmos causam a uma comunidade tão sofrida.Isso para não se falar do fato de que a comunicação livre e sem censuras é um direito outorgado pela Constituição Federal.
REQUER A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE SEGUNDO GRAU NO BAIRRO PERÓ, EM CABO FRIO.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 07 de Abril de 2003.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
Constituição Estadual
Art. 43 – O Estado garantirá a educação não diferenciada a alunos de ambos sexos, eliminando práticas discriminatórias, não só nos currículos escolares como no material didático.
Art. 239 – Incumbe ao Estado e aos Municípios promover e executar programas de construção de moradias populares e garantir condições habitacionais e infra-estrutura urbana, em especial as de saneamento básico, escola pública, posto de saúde e transporte.
As mudanças sociais e econômicas causadas pela revolução que estamos vivenciando, vem exigindo um grau cada vez maior no nível de qualificação do trabalhador.
Implantar uma Escola de 2º Grau, no Bairro Peró, é um complemento necessário, posto que:
· A Escola Municipal Evaldo Salles atende alunos do pré-Escolar (247 alunos) à 8ª Série (550 alunos), totalizando 797 alunos aproximadamente em 33 turmas em dois turnos.
· A Escola Municipal do Peró, atende a 250 alunos de 1° e 2° níveis, em 12 turmas, em dois turnos.
Por isso, Senhor Presidente, temos que ser os guardiões dos preceitos constitucionais e, numa visão mais ampla, preparar uma base educacional mais sólida para o cidadão, um futuro eleitor.
Sala das Sessões, 07 de Abril de 2003.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
REQUER A EXMª SRª GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, EM CABO FRIO.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2003.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
J U S T I F I C A T I V A :
Estamos vivendo uma grande guerra. Todos os dias nossos filhos estão expostos aos perigos das drogas, um vício que é fomentado por famigeradas pessoas que são parias da nossa sociedade. Temos que estar atentos e, quando alguns se perdem pelos caminhos das drogas, temos a obrigação de, como pessoas sensatas, oferecer tratamentos adequados para que possam se livrar desse inimigo feroz.
Visualizamos a construção de um Centro de Tratamento que possa atender não somente a nossa cidade, mas também toda a Região, que possa ser um centro de referência, que ofereça assistência de todas as áreas da medicina, bem como terapia ocupacional, nos moldes do Centro de Tratamento de Dependentes Químicos que o então Governador Anthony Garotinho mandou construir na cidade do Rio de Janeiro e que foi usado como modelo para uma das novelas da Rede Globo de Televisão.
Temos certeza, Senhor Presidente, que a Excelentíssimo Senhora Governadora ficará sensibilizada com a questão exposta e determinará a construção do Centro de Tratamento de Dependentes Químicos no Bairro Jardim Esperança.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2003.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
REQUERIMENTO Nº 040/03 Em 14 de abril de 2003.
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE ENVIE OFÍCIO À EMPRESA DE TELEFONIA TELEMAR, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL DO PERÓ.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que a este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente à Empresa de Telefonia Telemar, solicitando a colocação de telefone público na Escola Municipal do Peró.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2003.
Vereador - Autor
J U S T I F I C A T I V A :
A Escola Municipal do Peró, localizada à Rua São Luca, nº 5, reúne centenas de alunos e funcionários. Essas pessoas têm necessidade de comunicação com seus parentes. Muita das vezes as mães necessitam se comunicar com seus filhos ou professores desses; casos de emergência exigem a presença de pais ou responsáveis por esses alunos e a maneira mais rápida de comunicação é o telefone.
Por isso, Senhor Presidente, fazemos esta solicitação.
REQUERIMENTO Nº 043/2002. Em 08 de Maio de 2002.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À TELEMAR SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA AVENIDA ESPARDARTE.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental o envio de expediente ao Ilm° Sr. Marco Antônio Pereira, MD. Diretor Administrativo da Telemar, solicitando a instalação de telefone público (orelhão) em frente ao Bar do Orlando, na Avenida Espardarte.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2002.
Vereador - Autor
A comunidade do Bairro Peró, mais precisamente os moradores das adjacências da Avenida Espardarte, vieram até à nossa presença para reivindicar a instalação de um aparelho telefônico público (orelhão) em frente ao Bar do Orlando, local onde moram. Registramos que nas imediações não existe nenhum aparelho telefônico público instalado e é grande a concentração de moradores no local.
A população da Ogiva ficará muito feliz e satisfeita por ser provida de um telefone comunitário na citada localidade e, segundo M. Taniguchi, “Não há satisfação maior do que aquele que sentimos quando proporcionamos alegria aos outros”.
J U S T I F I C A T I V A:
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2001.
J U S T I F I C A T I V A:
J U S T I F I C A T I V A :
Requerimento Nº 148/03 Em 23 de outubro de 2003.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público. R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente à Excelentíssima Senhora Rosinha Garotinho Matheus, DD. Governadora do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a implantação de uma sala de Cinema Popular, no bairro Jardim Esperança.
C onstituição Estadual
As mudanças sociais e econômicas causadas pela revolução que estamos vivenciando, vem exigindo um grau cada vez maior no nível de qualificação do trabalhador.
Temos certeza que a nossa Excelentíssima Governadora ficará sensibilizada com a questão exposta e determinará a construção de uma escola técnica profissional, com a finalidade de atender aos moradores do Jardim Esperança, Reserva do Peró, Jardim Peró, Tangará, Caminho de Búzios, Boca do Mato, Monte Alegre e adjacências.
Por isso, apontamos este Requerimento como sendo de necessidade básica aos moradores das ruas acima mencionadas e manteremos vivo nosso anseio até que possamos ver concretizado o clamor da população daquela comunidade.
Requerimento Nº 151/03 Em 23 de outubro de 2003.
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público. R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente à Telemar solicitando a colocação de orelhões na Rua Lourival Franco de Oliveira, próximo ao nº 170, em frente à Peixaria e na Rua do MEIo, em frente ao nº 24, no Bairro Jardim Esperança.
Requerimento Nº 190/2003. Em 10 de dezembro de 2003.
O Vereador que subscreve este Requerimento, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, requer à Douta Mesa dessa Casa, na forma regimental, o envio de Ofício aos Correios solicitando a implantação de serviços de distribuição de correspondências e encomendas no bairro Foguete.
Desnecessário justificar os enormes benefícios que tais serviços proporcionam a toda a comunidade. Da mesma forma é desnecessário querer esconder os grandiosos transtornos que a falta dos mesmos causam a uma comunidade tão sofrida. Isso para não se falar do fato de que a comunicação livre e sem censuras é um direito outorgado pela Constituição Federal.
O Vereador que a este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, outorga de Moção de Aplausos para a Organização Não Governamental A Teia, pelos serviços prestados ao nosso Município.
Requerimento nº 049/2001 Em 24 de Abril de 2001.
REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA 126a DELEGACIA DE POLÍCIA DA CIDADE DE CABO FRIO.
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo o mais que determina o interesse público, requer à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exm° Sr. Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira, DD. Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a ampliação das instalações da 126ª Delegacia de Polícia da Cidade de Cabo Frio.
SALA DAS SESSÕES, 24 de Abril de 2001.
Emanoel Fernandes
Vereador – Autor
Costumeiramente vemos a imprensa notificar a falta de vagas e o estado precário da Delegacia de nossa cidade.
A falta de condições adequadas contribui para a deterioração das expectativas de recuperação dos presos. As soluções possíveis são diversas, todavia o que mais falta é a vontade política para determinar o fim do problema.
A situação dos presos é desanimadora em decorrência da superlotação dos estabelecimentos de cárcere e a escassez de recursos financeiros para construção e manutenção dos presídios.
É preciso mudar urgentemente as condições em que se encontram os estabelecimentos penais tendo em vista que os mesmos servem precipuamente para incentivar a criminalidade. O estado em que vivem os detentos é calamitoso.
O desespero dos presos acaba gerando conflitos, onde alguns deles amotinam-se para exigir melhores condições de vida.
Seis celas medindo aproximadamente 2 metros por 2 metros que abrigariam 4 pessoas por cela, comporta 11 a 15, conjuntamente com outras 3 celas medindo aproximadamente 3 metros por 3 metros , abrigam uma população total de 80 presos, fato que por si só indica as condições em que encontram os detentos de nossa cidade. Se isso não bastasse, a falta de manutenção provocou infiltrações que, estão provocando problemas de saúde nos detentos.
A 126ª Delegacia de Polícia de Cabo frio possui uma área disponível com cerca de 1.800 metros quadrados e é nesse espaço que visualizamos a ampliação das instalações carcerárias.
Temos certeza ao nosso Ilustríssimo Governador ficará sensibilizado com a questão exposta e determinará as obras de ampliação tão necessárias.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2001.
Emanoel Fernandes
Vereador - Autor
REQUERIMENTO Nº 056/04. Em 15 de abril de 2004.
REQUERIMENTO Nº 058 Em 28 de Abril de 2003.
Senhor Presidente, chegou às minhas mãos uma cópia de abaixo assinado de representantes de 27 famílias residentes à rua “S”,
REQUERIMENTO N° 064/2004. Em 26 de abril de 2004.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental o envio de expediente a Exmª Srª. Rosangela Barros Assed Matheus de Oliveira, DD. Governadora do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a implantação da Farmácia Popular no Bairro Jardim Esperança.
REQUERIMENTO Nº 056/04. Em 15 de abril de 2004.
REQUER À DIRETORIA REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO RIO DE JANEIRO, A INSTALAÇÃO DE UMA SALA INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente à Diretoria Regional da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, no Rio de Janeiro, a implantação de uma sala internacional de negócios no Município de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2004.
EMANOEL FERNANDES
Vereador-Autor
J U S T I FI C A T I V A:
A Sala Internacional de Negócios cuja finalidade é prestar assessoria a pequenos empresários e profissionais liberais (artesãos) que queiram exportar. Auxilia e orienta no preenchimento da documentação necessária (formulários), objetivando buscar o mercado consumidor no exterior para produtos brasileiros, fazendo a produto chegar ao seu destino final.
O volume exportado por pequenos e micro-empresários nos últimos anos alcançou um crescimento de 80% ao ano. Considerando ser este percentual muito importante já que representa a injeção de capital significativo para esse setor da economia, com o curso de capacitação para exportação de artesanato daremos elementos suficientes para os artesãos de Cabo Frio competirem nesse mercado que tanto cresce. Cabe ainda ressaltar que a Sala Internacional de Negócios em Cabo Frio será elemento primordial para atender esta demanda de profissionais liberais, auxiliando no crescimento econômico da Cidade, bem como no aumento da geração de renda de boa parte da família Cabofriense.
REQUERIMENTO Nº 058 Em 28 de Abril de 2003.
REQUER AO DIRETOR DA PROLAGOS A CONCLUSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA “S”, EM UNAMAR.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que a este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Ilmº Senhor Cristiano Rizzo Soares, MD. Diretor da PROLAGOS, a conclusão da rede de abastecimento de água da Rua “S”, em Unamar.
Sala das Sessões, 28 de Abril de 2003.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
J U S T I F I C A T I V A :
Senhor Presidente, chegou às minhas mãos uma cópia de abaixo assinado de representantes de 27 famílias residentes à rua “S”, em Unamar. Num apelo desesperado que me fizeram, apenas solicitam a complementação das obras na rede de abastecimento de água, para que o precioso líquido chegue às suas casas. O citado “abaixo assinado” foi encaminhado a PROLAGOS desde outubro do ano passado.
É de se louvar o esforço que a PROLAGOS está fazendo para resolver questões tão básicas como o suprimento de água foi construída até a metade da citada rua, não deve haver nenhum impedimento técnico para que o líquido seja bombeado até àquela região.
Talvez, a empresa concessionária desse serviço essencial tenha cometido algum esquecimento burocrático; talvez esteja precisando de um “lembrete de geladeira” e ninguém melhor para reavivar as lembranças quanto às necessidades de um povo carente do que o seu representante no Legislativo.
Por isso, Senhor Presidente, apontamos essa Indicação como sendo de necessidade básica ao ser humano e manteremos vivo nosso anseio até que possamos ver concretizado o clamor da população da rua “S”, em Unamar. Em anexo, abaixo-assinado.
REQUER A EXMª SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 26 de Abril de 2004.
EMANOEL FERNANDES
Vereador – Autor
Constituição Estadual
Destacamos também o programa desenvolvido pela Exmo.
Art. 239 - Incumbe ao Estado e aos Municípios promover e execurtar programas de construção de moradias populares e garantir condições habitacionais e infra-estrutura urbana e, em especial as de Saneamento Básico, Escola Pública, Posto de Saúde e Transporte.
REQUERIMENTO Nº 084/2001 Em 07 de Junho de 2001.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DEFENDORA PÚBLICA DRª BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE CABO FRIO.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
R E Q U E I R O á Douta Mesa, na forma regimental, outorga de Moção de Aplausos à Drª Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues, pelos serviços prestados à comunidade de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 06 de Junho de 2001.
Emanoel Fernandes
Vereador - Autor
A Drª Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues, nascida no Estado do Rio de Janeiro, no dia 08 de fevereiro de 1975, faz parte da história de nossa cidade desde de novembro de 1999. A ilustre doutora presta serviços como Defensora Pública, na área criminal, no Fórum de Cabo frio, atendendo pessoas carentes, prestando assist6encia aos familiares dos detentos com extremo carinho.
O que nos faz requerer esta moção de Aplausos é o fato de que esta Egrégia casa estará fazendo justiça aos serviços prestados por essa ilustre cidadã que leva o seu trabalho a fronteiras muito além de uma simples obrigação.
Com desvelo humanitário, a doutora Bernardett, desde que veio trabalhar na Comarca de Cabo frio, tem dignificado nossa cidade com suas ligações com os menos favorecidos, financeira e socialmente.
REQUERIMENTO Nº 121/2004. Em 02 de dezembro de 2004.
Requer outorga de Moção de Aplausos a Sra. Mirtis Pessoa de Miranda, Diretora da Escola Municipal Professora Catharina Silveira Cordeiro, extensiva à toda sua equipe, pelo excelente trabalho desenvolvido em conjunto com a comunidade através do projeto “Espaço em Movimento”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
REQUEIRO à Douta Mesa, na forma regimental, outorga de Moção de Aplausos à Diretora da Escola Municipal Professora Catharina Silveira Cordeiro, Sra. Mirtis Pessoa de Miranda, e toda sua Equipe Administrativa e Pedagógica, pelo valioso trabalho social que vem desenvolvendo em conjunto com a comunidade através do projeto “Espaço em Movimento”.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2004.
EMANOEL FERNANDES
Vereador – autor
J U S T I F I C A T I V A
O Projeto “Espaço em Movimento”, hoje transformado na “Escola Integral Espaço em Movimento” e que funciona na Escola Municipal Professora Catharina Silveira Cordeiro, no Bairro Monte Alegre, em Cabo Frio, teve início através de um trabalho voluntário de toda equipe administrativa e pedagógica da referida Escola, após sentir a necessidade de envolver os alunos daquela comunidade em atividades extra-curriculares, que possibilitassem, no contanto e aprendizado com a Arte, Esportes, etc, o seu desenvolvimento sócio-cultural, ajudando, ainda, na construção de uma sociedade solidária.
O Projeto abriga diversas atividades, tais como: Teatro, Música, Dança, Judô, Karatê, Futebol, Capoeira, incluindo aulas de Inglês, Educação Artística e acompanhamento Psico-pedagógico, atendendo atualmente 300 alunos.
Possibilita também uma integração com a comunidade local através dos “Conselhos de Classe Participativos”, onde todos os segmentos são representados, visando uma gestão democrática da escola e ainda através da “Tarde de Fuxico”, onde os responsáveis produzem artesanato e participam de palestras sobre higiene e saúde.
Por todo o exposto e pela competência e dedicação com que vêm realizando este valioso trabalho social, é que a Diretora da Escola Municipal Professora Catharina Silveira Cordeiro, Sra. Mirtis Pessoa de Miranda e toda sua Equipe Administrativa e Pedagógica são merecedoras de Moção de Aplausos a ser concedida por essa Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2004.
EMANOEL FERNANDES
Vereador – autor
REQUERIMENTO Nº 122/2004. Em 02 de dezembro de 2004.
REQUEIRO à Douta Mesa, na forma regimental, outorga de Moção de Aplausos à Coordenadora Regional das Baixadas Litorâneas I, Sra. Márcia da Silva Quaresma, pela Mostra Regional de Conhecimentos e Competências, realizada no dia 18/11/04, na Praça Porto Rocha em Cabo Frio.
REQUERIMENTO Nº 122/2004. Em 02 de dezembro de 2004.
Requer outorga de Moção de Aplausos à Coordenadora Regional das Baixadas Litorâneas I, Sra. Márcia da Silva Quaresma, pela Mostra Regional de Conhecimentos e Competências, realizada no dia 18/11/04, na Praça Porto Rocha em Cabo Frio.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2004.
EMANOEL FERNANDES
Vereador – autor
J U S T I F I C A T I V A
Em data de 18 de novembro p.p. a Coordenadoria Regional das Baixadas Litorâneas I realizou na Praça Porto Rocha, nesta cidade a “MOSTRA REGIONAL DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS”, com apresentações culturais e stands das 28 escolas estaduais que inclui os municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo.
O principal objetivo desta Mostra foi divulgar junto a sociedade os trabalhos realizados durante o ano de 2004 nessas Escolas, valorizando assim toda a produção pedagógica e cultural dos alunos e professores.
Ao parabenizarmos toda a equipe de organizadores, queremos destacar o papel da Sra. Márcia da Silva Quaresma, pela dedicação e pelo belíssimo trabalho realizado.
Assim, outorgamos a Sra. Márcia da Silva Quaresma e sua equipe Moção de Aplausos pelo sucesso da Mostra Regional de Conhecimentos e Competências I.
REQUERIMENTO Nº 142 Em 28 de Junho de 2001.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXMº SR. DR. ANTÔNIO ALVES CARDOSO JÚNIOR, DD. JUÍZ TITULAR DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE CABO FRIO.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
REQUEIRO à Douta Mesa, na forma regimental, outorga de Moção de Aplausos ao Dr. Antônio Alves Cardoso Júnior, pelos serviços prestados à comunidade de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2001.
Emanoel Fernandes
Vereador - Autor
J U S T I F I C A T I V A :
O Dr. Antônio Alves Cardoso Júnior, nascido no Rio de Janeiro, no dia 09 de setembro de 1964, faz parte da história de nossa cidade desde janeiro de 2001.
Desde que assumiu como Titular da Vara Criminal de Cabo Frio tem desempenhado suas funções com empenho e dedicação, tratando os familiares dos detentos com extremo carinho, recebendo no seu gabinete os advogados que militam na referida área com informações solicitadas pelos mesmos.
O que nos faz requerer esta Moção de Aplauso é o fato de que esta Egrégia Casa estará fazendo justiça aos serviços prestados por esse Ilustre Causídico que leva o seu trabalho a fronteiras muito além de uma simples obrigação.
Com desvelo humanitário, o Doutor Antônio Alves Cardoso Júnior, desde que veio trabalhar em nossa Cabo Frio , tem dignificado nossa cidade.
Requerimento Nº 148/03 Em 23 de outubro de 2003.
REQUER À GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHORA ROSINHA GAROTINHO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE CINEMA POPULAR, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
SALA DAS SESSÕES, 23 de outubro de 2003.
Emanoel Fernandes
Vereador – Autor
J U S T I F I C A T I V A :
Conforme autorização feita pela Governadora da implantação das cinco primeiras salas de cinema popular nas cidades de Belford Roxo, Caxias, Mesquita, Queimados e São João do Meriti.
Temos certeza que a nossa Excelentíssima Governadora ficará sensibilizada com a questão exposta e determinará a construção de uma escola técnica profissional, com a finalidade de atender aos moradores do Jardim Esperança, Reserva do Peró, Jardim Peró, Tangará, Caminho de Búzios, Boca do Mato, Monte Alegre e adjacências.
Requerimento Nº 149/03 Em 23 de outubro de 2003.
REQUER À GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHORA ROSINHA GAROTINHO, A IMPLANTAÇÃO DA FAETEC, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público. R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Rosinha Garotinho Matheus, DD. Governadora do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a implantação da Faetec, no bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio.
SALA DAS SESSÕES, 23 de outubro de 2003.
Emanoel Fernandes
Vereador – Autor
J U S T I F I C A T I V A :
Art. 43 – O Estado garantirá a educação não diferenciada a alunos de ambos sexos, eliminando práticas discriminatórias, não só nos currículos escolares como no material didático.
Art. 239 – Incumbe ao Estado e aos Municípios promover e executar programas de construção de moradias populares e garantir condições habitacionais e infra-estrutura urbana, em especial as de saneamento básico, escola pública, posto de saúde e transporte.
Por isso, Senhor Presidente, temos que ser os guardiões dos preceitos constitucionais e, numa visão mais ampla, preparar uma base educacional mais sólida para o cidadão.
SALA DAS SESSÕES, 23 de outubro de 2003.
Emanoel Fernandes
Vereador – Autor
Requerimento Nº 150/03 Em 23 de outubro de 2003.
REQUER À TELEMAR A MANUTENÇÃO TÉCNICA DOS ORELHÕES INSTALADOS NAS RUAS DO FORNO E DURVAL SILVA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público. R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente à Telemar solicitando a manutenção técnica dos orelhões instalados na Rua do Forno, em frente ao nº 156 e na Rua Durval Silva, em frente ao nº 25, no Bairro Jardim Esperança.
SALA DAS SESSÕES, 23 de outubro de 2003.
Emanoel Fernandes
Vereador – Autor
J U S T I F I C A T I V A:
Prezado Senhor chegou às minhas mãos uma solicitação dos moradores nas cercanias dos endereços citados no enunciado deste Requerimento e bem sabemos da falta que faz um telefone quando precisamos nos comunicar com pessoas ou empresas.
Requerimento Nº 151/03 Em 23 de outubro de 2003.
REQUER À TELEMAR A COLOCAÇÃO DE ORELHÕES NAS RUAS LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA E RUA DO MEIO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
SALA DAS SESSÕES, 23 de outubro de 2003.
Emanoel Fernandes
Vereador – Autor
J U S T I F I C A T I V A :
Prezado Senhor chegou às minhas mãos uma solicitação dos moradores nas cercanias dos endereços citados no enunciado deste Requerimento e bem sabemos da falta que faz um telefone quando precisamos nos comunicar com pessoas ou empresas.
Por isso, apontamos este Requerimento como sendo de necessidade básica aos moradores das ruas acima mencionadas e manteremos vivo nosso anseio até que possamos ver concretizado o clamor da população daquela comunidade.
Requerimento nº 0170/ 2001 Em 28 de Agosto de 2001.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O GRUPO PRÓ- TURISMO DE CABO FRIO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS Á COMUNIDADE DE CABO FRIO.
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, REQUER Á Douta Mesa, na forma regimental, outorga de Moção de aplausos ao grupo Pró - Turismo de Cabo Frio, pelos serviços prestados á comunidade .
SALA DE SESSÕES, 28 de Agosto de 2001.
Emanoel Fernandes
Vereador – Autor
J U S T I F I C A T I V A
O grupo Pró Turismo de Cabo Frio congrega, atualmente, 25 ( vinte e cinco) hotéis. O grupo, como polarizador desses importante segmento turístico, tem desempenhado importante papel no que concerce a divulgação de nossa cidade.
Importantes reportagens publicadas nos jornais das cidades do Rio de janeiro, Belo horizonte, juiz de Fora, São Paulo e Brasília tem , de forma efetiva, servido como fator de fomento á vinda de novos turistas.
O que nos faz requerer esta Moção de aplausos é o fato de que esta Egrégia Casa estará fazendo justiça aos serviços prestados por esse grupo, que leva o seu trabalho a fronteiras muito além dos limites do nosso estado.
A concessão desta Moção é o aval que está faltando para que o Grupo Pró Turismo de cabo frio alce vôos mais altos em prol da captação de turistas, incentivando-os a visitar e conhecer nossa Cabo Frio.
SALA DAS SESSÒES, 28 de AGOSTO DE 2001.
Emanoel Fernandes
Vereador - Autor
Requerimento Nº 189/2003 Em 11de dezembro de 2003.
Requer o envio de expediente à PROLAGOS solicitando que implante o sistema de distribuição de água potável na Rua Paulo César de Paula, no bairro Samburá.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que subscreve este Requerimento, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, requer à Douta Mesa dessa Casa, na forma regimental, o envio de Ofício à PROLAGOS, solicitando a implantação de sistema de distribuição de água potável na rua Paulo César de Paula, no bairro Samburá, em Unamar, 2o. Distrito de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2003.
Emanoel Fernandes
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
Na Bíblia Sagrada, no capítulo 1 do livro de Gênesis, no versículo primeiro, podemos ler: “No princípio criou Deus os céus e a terra. No versículo sexto, lemos:”
E disse Deus: Haja uma expansão no meio das águas, e haja separação entre águas e águas”.
Nós bem sabemos que o globo terrestre é formado de dois terços de água e não podemos negar o quanto à água é indispensável em nossas vidas, seja para saciar nossas sedes, seja para banhar e assear nossos corpos, nossas roupas, nossas casas. Uma composição simples: apenas duas moléculas de hidrogênio e uma de oxigênio. Uma substância simples e tão necessária que, a sua falta, pode levar o ser humano à loucura.
Os moradores da rua Paulo César de Paula, se reuniram em abaixo assinado, para reivindicar a implantação do sistema de distribuição de água potável à localidade em questão que, infelizmente ainda não desfrutam do privilégio de terem suas casas providas de água potável, o que é um fato deplorável.
Por isso, Senhor Presidente, apontamos essa indicação como sendo de necessidade básica ao ser humano e manteremos vivo nosso anseio até que possamos ver concretizado o clamor da população do Bairro Parque Eldorado I.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2003.
Emanoel Fernandes
Vereador - Autor
Requerimento Nº 190/2003. Em 10 de dezembro de 2003.
Requer o envio de ofício aos Correios solicitando a implantação de distribuição de correspondências e encomendas no bairro Foguete.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2003.
Emanoel Fernandes
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O acesso à comunicação é um direito do cidadão assegurado pela Constituição. É conhecimento público a inexistência de um serviço de distribuição de correspondências, bem como a postagem das mesmas, no Bairro Foguete.
REQUERIMENTO Nº 205 Em 23 de outubro de 2001.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL A TEIA, PELOS SEERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2001.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
J U S T I F I C A T I V A :
As atividades tiveram início em 1988 e, após enfrentar uma avalanche de dificuldades – como só acontece com entidades que se enveredam por caminhos que visam beneficiar toda a sociedade – em 21 de agosto de 2000, a A TEIA obteve realmente o direito de tornar-se uma entidade reconhecida de fato.
A TEIA – Associação de Turismo Ecológico Integrado à Arqueologia – tem, entre seus fundadores, pessoas ligadas ao Fórum Permanente de Arqueologia; são pessoas interessadas em realizar eventos que contribuam com a preservação das nossas culturas.
A arqueologia desvenda cientificamente a cultura de nossos ancestrais e não pode ficar de fora dos interesses turísticos. O turismo ecológico pode ajudar a salvar o nosso planeta e, através da valorização da nossa cultura local, poderemos tornar nossa cidade como expoente turístico na baixa temporada.
Recentemente, em abril desse ano, a Secretaria Municipal de Pesca e Meio Ambiente de Cabo Frio, pronunciou-se agradecida ao apoio dado pela A TEIA ao Projeto Diversidade de Cultura Indígena, evento realizado em comemoração do Dia do Índio.
Durante este mês, nos dias 25 e 26, a A TEIA estará promovendo e realizando o V Fórum de Arqueologia em Cabo Frio.
Senhor Presidente, sem sombra de dúvidas, a A TEIA é uma entidade merecedora de nossos aplausos e, por esses motivos, requeremos que esta Casa conceda uma Moção de Aplauso pois a mesma está completa e totalmente engajada em nossa cidade, sendo uma entidade afinada com o equilíbrio da Natureza.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2001.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
REQUERIMENTO Nº 214 Em 30 de outubro de 2001.
REQUER A PRESENÇA DO EMPRESÁRIO FRANCISCO JOSÉ GAVINHO GERALDO, TITULAR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NA CIDADE DE CABO FRIO.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que a este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Ilmº Sr. Francisco José Gavinho Geraldo, MD. Diretor da Auto Viação Salineira, solicitando o seu comparecimento a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica na Cidade de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2001.
EMANOEL FERNANDES
Vereador - Autor
J U S T I F I C A T I V A :
Às autoridades que foram sufragadas nas urnas eleitorais não é permitido calar diante dos fatos que envolvem a moral e a transparência dos trabalhos desta Casa Legislativa. A decisão que foi tomada em parecer sobre o Projeto de Lei nº 002/2001 foi uma decisão exclusivamente técnica não contendo nenhum cunho quer seja político ou religioso.
Quer me parecer que para algumas pessoas e, até mesmo segmento de nossa sociedade, o fato não foi devidamente compreendido ou absorvido, gerando contínuo ciclo de discussões e até mesmo de direcionamento que não é pertinente.
Visando colocar um ponto final sobre a questão, tomamos a iniciativa de solicitar a presença do citado empresário para que possa, de uma forma definitiva, elucidar todos os pontos que envolvem tal tema. Por isso, Senhor Presidente, fazemos esse Requerimento.
