ABRACAM PROMOVE PALESTRA PARA VEREADORES DE CABO FRIO

Representantes da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) estiveram hoje de manhã na Câmara Municipal de Cabo Frio promovendo palestra sobre a reforma política. A visita atendeu a um convite feito pelo vereador Emanoel Fernandes (PROS), que sempre participa, em Brasília, dos seminários realizados pela entidade. Luiz Henrique Kirchner, cientista político e diretor nacional de planejamento da Abracam, foi quem comandou a palestra, que contou com a presença dos vereadores Emanoel Fernandes, Ricardo Martins, Frederico de Araújo, João Gomes, Braz Benedito Arcanjo, Rodolfo Aguiar, Luis Geraldo Simas, Celso Campista, Paulo Henrique Corrêa e Adriano Guilherme, do procurador da Casa Legislativa, advogado Luis Flávio Marques Lima, além do assessor jurídico da Abracam e vereador em Resende, João Paulo Peres, da secretária executiva estadual da Abracam, Cheila Magalhães,  entre outros representantes da política local. A palestra aconteceu logo após da sessão legislativa.

- Como costumo participar dos seminários promovidos pela Abracam, sabia que eles estariam cumprindo agenda no interior do Estado, então fiz o convite para que viessem a Cabo Frio para nos atualizar sobre os andamentos da reforma política, tendo em vista que falta pouco mais de um ano para a próxima eleição e ainda não sabemos qual será o cenário para os partidos, e muito menos para os candidatos – explicou Emanoel.

Luiz Henrique iniciou a palestra lembrando que hoje existem 57.377 vereadores em todo o Brasil, mas são 513 deputados que estão definindo o futuro da próxima eleição municipal.

- Embora o assunto seja importante, não existe, ainda, nenhum consenso sobre as mudanças propostas. O voto distrital é um assunto que ainda divide muitas opiniões no Congresso, assim como o que chamamos de “mandato tampão”, que seria uma mudança no tempo de mandato dos vereadores e dos prefeitos para que as eleições municipais aconteçam junto com as eleições estaduais e nacionais. Há quem defenda que o próximo mandato seja de apenas dois anos, com uma eleição unificada já em 2018, e há quem defenda que o próximo mandato seja de seis anos, transferindo a eleição unificada para 2022. Particularmente, a Abracam é contra o mandato tampão de dois anos porque não dá aos partidos tempo para se organizarem para a próxima eleição. Defendemos que, se houver o mandato tampão, que ele seja de seis anos. Mas, o mais importante, é que os vereadores participem dessa discussão. Por isso, nos dias 5, 6 e 7 de maio, estaremos realizando a 3ª Mobilização Nacional de Vereadores, e contamos com a participação dos vereadores de Cabo Frio – convidou Luiz Henrique.

Outro assunto que vem causando preocupação aos partidos políticos é o fato de não estar definida, ainda, a questão das coligações para a próxima eleição.

- Pela regra atual o prazo final para filiação de candidatos termina um ano antes da eleição. E faltando sete meses para esse prazo, ainda não sabemos o que fazer, se trabalhamos a nominata ou não, se faremos novas filiações ou não. É uma situação que nos preocupa – argumentou Emanoel Fernandes, presidente do PROS em Cabo Frio. Sobre o assunto Luiz Henrique explicou que há uma discussão no Congresso para reduzir este prazo de um ano para seis meses para que os deputados ganhem mais tempo para discutir a reforma política. Mas, assim como as outras questões, ele afirmou que “também não existe qualquer consenso sobre o fim ou não das coligações”.

O cientista político também defendeu, durante a palestra, que haja maior aproximação entre as Câmaras e o Congresso Nacional, para que mais investimentos federais possam chegar, principalmente, às cidades do interior.

- O vereador é, hoje, a pessoa que está mais próxima da população, mais até do que o próprio prefeito, porque é o vereador que a população procura para tudo. Embora as pessoas tenham uma visão errada do trabalho do vereador, que é a visão do clientelismo, é ele quem recebe a primeira demanda de todos os bairros. Por isso ele precisa ter um contato mais estreito com o Congresso, em Brasília. E para facilitar esse trabalho, a Abracam criou um espaço do vereador na Câmara dos Deputados, com uma assessora colaborando para essa aproximação, estreitando a relação entre as partes – explicou Luiz Henrique.

O representante da Abracam lembrou, ainda, que outro projeto da entidade é conhecer, melhor, o funcionamento das Câmaras Municipais de todo o país para profissionalizar o trabalho dos vereadores. Após assistir a sessão legislativa de Cabo Frio, ele anunciou que teve “uma grata surpresa ao notar que aqui, ao contrário da maioria das Câmaras do país, os discursos são voltados para o benefício da população”. E lembrou que o projeto da entidade consiste na realização de uma pesquisa, onde um coletor de informações será enviado às Câmaras para entender como cada uma funciona, e saber onde cada uma deve melhorar.

- Estamos começando a fazer este trabalho de criar um modelo de gestão mais eficiente nas Câmaras, profissionalizando o trabalho dos vereadores e aproximando a população das casas legislativas municipais. Para isso as Câmaras precisam ter governabilidade, os vereadores precisam ter uma equipe técnica e ferramentas de trabalho atualizadas, como a Lei Orgânica Municipal e o Regulamento Interno da Casa. Principalmente porque a interação com as redes sociais está crescendo de forma absurda, e os vereadores precisam saber utilizar essa ferramenta para estar mais perto da população, provocando nela uma participação mais consciente e cada vez menos clientelista, já que, infelizmente, essa mudança não vai acontecer de forma natural.

Orçamento impositivo para os vereadores

Durante a palestra, o vereador Emanoel Fernandes iniciou uma discussão sobre a proposta de orçamento impositivo para as Câmaras Municipais, assunto que acaba de passar pelo Congresso, obrigando o Executivo Federal a liberar até 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior para emendas parlamentares, sendo que 50% deste total devem ir para a saúde. O vereador cabo-friense defende que as Câmaras Municipais também tenham o poder de determinar onde parte do orçamento municipal deve ser empregado.

- Infelizmente nós, vereadores, ficamos presos à vontade do Executivo em atender ou não as indicações e requerimentos que apresentamos na Câmara. Mas, se pudéssemos ter um orçamento impositivo, a situação seria diferente, e muitas indicações já teriam sido atendidas beneficiando a população – desabafou Emanoel.

O diretor nacional de planejamento da Abracam, Luiz Henrique Kirchner, explicou que a proposta de orçamento impositivo para as Câmaras também pode ser uma realidade.

- Atualmente apenas uma Câmara Municipal já trabalha com esse tipo de orçamento, que é a Câmara de Montes Claros, em Minas Gerais. E esse processo passa pela mudança da LDO do município. Com o orçamento impositivo, o Executivo é obrigado a executar a indicação ou o requerimento, sob pena de cometer crime fiscal – esclareceu Luiz Henrique.