PROJETOS DE LEI

Emanoel Fernandes usou a tribuna da Câmara para falar de dois projetos de lei por ele apresentados esta noite (15/04) :

PROJETO DE LEI Nº 066/2014 - VER. EMANOEL FERNANDES F. DA SILVA 

ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar suspeitas e confirmação de maus tratos e violências cometidas contra idosos, crianças, adolescentes, mulheres, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 067/2014 - VER. EMANOEL FERNANDES F. DA SILVA 

ASSUNTO: Dispõe sobre o Direito de Amamentar em todo e qualquer local, e dá outras providências.