VEREADORES RECEBEM INTEGRANTES DO MOVIMENTO DUNAS DO PERÓ

Manifestantes pedem a revogação de Lei Municipal que transforma espaço em área de ocupação controlada

Integrantes do movimento Dunas do Peró se reuniram, hoje pela manhã, com um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio. A reunião aconteceu no plenário da Casa Legislativa e teve como objetivo pedir que a Câmara revogue a Lei nº1968 de 2006, que estabelece normas para parcelamento, uso e ocupação do solo urbano na área das Dunas do Peró, transformando-a em área de ocupação controlada. A área é a mesma onde estão sendo realizadas obras para implantação do Club Med.

Os integrantes do grupo (Paulo Klein, Juarez Marques Lopes, Niete Martinez, Mariane Medeiros, Thaís Figueiredo e Claudia Souza) foram recebidos pelos vereadores Marcelo Corrêa, Emanoel Fernandes, Luis Geraldo, Aquiles Barreto, Rodolfo Aguiar, Frederico Araújo, Braz Benedito, Ricardo Martins e Adriano Guilherme, e apresentaram diversos argumentos pela revogação da Lei. Solicitaram, também, que os vereadores intercedam junto ao Governo Municipal para que as obras continuem paralisadas enquanto a Câmara a Lei em questão.

- Sabemos que a obra já está paralisada. Mas queremos que a Câmara seja nossa parceira, e revogue esta Lei de 2006. E que enquanto o assunto estiver sendo analisado, que as obras permaneçam paralisadas – sugeriu Mariane Medeiros.

Durante a reunião, o vereador Emanoel Fernandes explicou que a questão ambiental tem sido uma grande preocupação da Casa desde o início do atual mandato, e lembrou que entre as ações de autoria dele está a implantação da aula de educação ambiental nas escolas da rede municipal, o projeto de coleta seletiva de óleo vegetal, a obrigatoriedade de construção de estações de tratamento de esgoto e reutilização da água para novos empreendimentos (através da Comissão da Lagoa), além da lei dos 180 dias entre outras.

- A Lei dos 180 dias já está tramitando na Casa, e proíbe, entre outras coisas, que a Prefeitura conceda licenças nos últimos seis meses de governo, evitando que ações como esta, do Club Med, voltem a acontecer, já que as licenças foram concedidas pelo governo anterior no dia 27 de dezembro do ano passado, ou seja, três dias antes do fim do mandato – comentou o vereador.

O presidente da Casa, Marcelo Corrêa, informou aos manifestantes que a Casa vai analisar a revogação da Lei, e que, independente disso também vai solicitar uma audiência com o prefeito Alair Corrêa para tratar do assunto. O presidente da Câmara também assegurou aos manifestantes que tentará agendar uma reunião entre eles e o Governo Municipal. A ideia de um decreto legislativo que derrube a Lei também foi proposta na reunião.

- É uma medida paliativa, já que o decreto pode ser derrubado pela Justiça. Mas é uma forma de ganharmos tempo e mantermos a obra paralisada por mais algum tempo – explicou o vereador Luis Geraldo. Outra ideia levantada pelos vereadores foi a realização de uma audiência pública, assunto que ficou de ser discutido com os membros do movimento numa reunião futura.

- Este empreendimento atropelou todas as leis existentes: Lei Orgânica, Constituição, tudo. Então, o que queremos neste primeiro momento é que a área seja devolvida ao Parque da Costa do Sol. E só depois, então, é vamos pensar no que será feito no local, porque a partir do momento em que ela for devolvida à área de onde foi tirada, tudo o que vier será lucro. E apesar de toda a degradação que já foi feita, ela pode, e deve, ser recuperada – comentou Claudia.