Anúncio foi feito durante reunião pública promovida pela Comissão de Despoluição da Lagoa de Câmara de Cabo Frio
Uma das reivindicações mais constantes da população de Cabo Frio quando o assunto é coleta de esgoto, a rede separativa em breve, será uma realidade. Durante reunião promovida pela Comissão Especial de Despoluição da Lagoa de Araruama,na ultima terça 26, no plenário da Câmara de Cabo Frio, a diretora executiva da Prolagos, Paula Medina, anunciou que parte dos recursos de R$ 55 milhões provenientes de um convênio com recursos da Fecam e ICMS Verde serão destinados ao início da implantação da rede separativa na cidade.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Emanoel Fernandes (PROS), e contou, ainda, com a presença dos vereadores cabo-frienses Braz Benedito Arcanjo, Luis Geraldo Simas de Azevedo, Eduardo Kita e Jefferson Vidal (também integrantes da comissão), além de Ricardo Martins e Rodolfo Aguiar; do engenheiro Ricardo Azevedo; do superintendente de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Frio, Charles Domingues; Paulo Jorge dos Santos, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Pedro da Aldeia; do subsecretário de Meio Ambiente de Cabo Frio, Jailton Dias; do presidente da Colônia de Pesca de Cabo Frio, Alexandre Marques; Everaldo da Cunha Dias, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arraial do Cabo; do presidente da Câmara Municipal de Araruama, Valmir Belquior e do vereador de São Pedro da Aldeia, Robinho, do subprefeito do Peró, Homero Silva, entre outras autoridades.
O anúncio da diretora executiva da Prolagos sobre o início dos investimentos em rede separativa em Cabo Frio foi uma resposta ao discurso de abertura feito pelo vereador Emanoel Fernandes, que informou que uma das maiores preocupações da Comissão de Despoluição é acabar com 100% do despejo de esgoto in natura na Lagoa, seja em dias de sol ou em dias de chuva, numa alusão ao sistema atual, chamado de tempo seco, que em dias de chuva despeja 100% de esgoto na lagoa. Paula Medina concordou com o vereador, afirmando que embora tenha sido importante para a redução do despejo de esgoto na Lagoa, o sistema de tempo seco não é o ideal.
- Este sistema foi concebido com base num estudo que mostrava que em Cabo Frio, dos 365 dias do ano, chovia apenas em 6% do tempo. Com isso conseguiríamos remover o aporte de esgoto em 95%. Esse era o conceito, e com base nisso, depois de um período morta, em 2010 a lagoa voltou a ser palco de campeonatos mundiais de Wind Surf, e hoje temos 80% dos pontos balneáveis, ou seja, próprios para banho sem nenhum perigo de contaminação. Apesar de todo esse avanço, reconhecemos que o sistema de tempo seco está muito longe de ser o ideal. No entanto, estamos prestes a conseguir uma verba de R$ 55 milhões da Fecam e do ICMS Verde, através de um convênio. Esse convênio está em fase de assinatura, e para se tornar realidade falta apenas a assinatura da Prefeitura de Cabo Frio, para que ele seja votado na Alerj, vire lei e os investimentos possam, de fato começar. Desses R$ 55 milhões, R$ 10 milhões já estão certos para o investimento em rede separativa em Cabo Frio. Com esse valor não dá pra fazer obra em toda a cidade, mas um estudo feito pelas secretarias de Obras e Meio Ambiente da cidade apontou que o Centro e o Braga são pontos críticos, então será por esses bairros que vamos começar a implantar a rede separativa já em 2014 – anunciou a diretora executiva da Prolagos.
Ao mesmo tempo, Paula Medina lembrou o recurso também será utilizado para construção do cinturão no entorno do Rio Salgado, em Iguaba, que ainda recebe 100% de esgoto in natura, e desemboca suas águas na Lagoa de Araruama. “Em São Pedro também ainda temos alguns pontos que precisam de cinturão, e assim, conseguiremos blindar todo o aporte de esgoto que hoje ainda vai para a Lagoa”.
- É preciso deixar claro todos esses investimentos vão acontecer graças a ações como esta, promovida pela Comissão de Despoluição da Lagoa. Desde que foi criada já nos reunimos várias vezes com os vereadores integrantes da comissão, ouvimos suas reivindicações, e isso acaba direcionando nossas futuras ações, da mesma forma que a mobilização da população também nos ajuda – comentou Paula, que entregou à Comissão um documento com o resumo dos investimentos previstos a partir da assinatura do convênio, e se comprometeu a participar de uma nova reunião, no primeiro semestre de 2014, para apresentar o cronograma das obras.
O presidente da Comissão, Emanoel Fernandes, informou à diretora da Prolagos que, com o apoio do presidente da Câmara de Cabo Frio, vereador Marcelo Corrêa, uma reunião entre a concessionária e o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, estará sendo agendada para os próximos dias com o objetivo de que o município assine o convênio, viabilizando, desta forma, o início dos investimentos. Mas durante a reunião pública a diretora executiva da Prolagos também fez um outro importante anúncio que agradou, principalmente, aos moradores da Praia do Siqueira, presentes na assistência da Casa Legislativa: a desativação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que funciona no bairro cabo-friense.
- Nosso contrato prevê que em 2016/2017 comecem as obras de transposição da margem esquerda da Lagoa de Araruama, ou seja, todo o esgoto que hoje é captado pela ETE da Praia do Siqueira será enviado para a ETE do Jardim Esperança, que hoje tem capacidade para tratar 160 litros de esgoto por segundo, mas será ampliada para receber um total de 560 litros. Assim que a transposição for concluída, a Estação de Tratamento de Esgoto da Praia do Siqueira será desativada – anunciou.
Ainda na reunião, a Prolagos foi questionada sobre a implantação de um sistema de reutilização da água, reduzindo o despejo de água doce na Lagoa de Araruama, já que mesmo limpa, a água doce é prejudicial ao corpo hídrico hipersalino. Paula Medina lembrou que o projeto existe, e que uma estação foi recém inaugurada em Búzios. “No entanto ele é muito caro. Em Búzios a estação funciona em caráter experimental, e nosso primeiro orçamento foi de R$ 2 milhões para tratar somente 2m³ de água/dia, volume que serve, somente, para regar o campo de golfe que fica do lado da estação”.
Embora não fosse o assunto tema da reunião, a concessionária também respondeu perguntas sobre abastecimento de água.
- Há dois meses estamos fazendo uma série de obras que, a partir do dia 6 de dezembro deste ano, vão ampliar a capacidade de abastecimento de 1.200 litros/s para 1.500 litros/s. Em Tamoios, por exemplo, já conseguimos, este ano, chegar a 60% da malha de abastecimento, e os investimentos vão continuar para que em 2014 Tamoios esteja 100% abastecida. Essa meta de 100% também é prevista para Cabo Frio, já que estaremos iniciando um grande investimento na área do Jardim Esperança.
Para o vereador Emanoel Fernandes, o saldo da reunião pública foi bastante positivo, e encerrou com chave de ouro o trabalho da Comissão Especial de Despoluição da Lagoa de Araruama.
- Desde que foi criada, em março deste ano, a comissão especial vem trabalhando em busca de medidas que ajudem a reduzir os impactos do esgoto na Lagoa de Araruama. Tivemos várias reuniões com pessoas técnicas que nos ajudaram a criar a primeira legislação unificada da Região dos Lagos, tivemos uma audiência pública, criamos um grupo de trabalho formado exclusivamente por pessoas da sociedade para nos ajudar a direcionar futuras ações, e agora finalizamos com esta reunião que foi muito boa – comemorou Emanoel.
A legislação unificada, já aprovada nas Câmaras de Cabo Frio, e que também serão implantadas através das Câmaras de São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama, prevê as seguintes ações:
- Projeto de Lei nº158/2013 – que dispõe sobre a despoluição e preservação da Lagoa de Araruama (que entre outras coisas proíbe licenças para novas construções que não apresentarem projeto de esgotamento sanitário com fossa, filtro e sumidouro; proíbe licenças de construção, alvarás ou habite-se para condomínios e qualquer empreendimento comercial ou residencial de grande porte que não apresentem programa de coleta de óleos vegetais nem dispuserem de Estação própria para Tratamento de Esgoto e sistema de reutilização da água; obriga postos de combustíveis, lava jatos, transportadoras, empresas de ônibus e locadoras e revendedoras de automóveis que tenham postos de lavagem a implantar sistema de reutilização de água e determina a instalação de coletores especiais para bitucas de cigarro em pontos de grande fluxo de pessoas, entre outras medidas)
- Projeto de Lei nº159/2013 – Institui o diploma Preservar Ama, concedido anualmente pela Câmara Municipal de Cabo Frio a pessoas físicas e jurídicas que mais se destacarem durante o ano em ações voltadas para a preservação e despoluição da Lagoa de Araruama.
- Projeto de Lei nº 160/2013 – Institui o Dia Municipal de Proteção à Lagoa de Araruama, a ser comemorado anualmente no dia 14 de agosto, com ações educativas, culturais e sociais que visem a conscientização para a preservação e despoluição da Lagoa de Araruama.
- Indicação nº 435/2013 – solicita ao Prefeito Municipal que viabilize, na cidade, o programa de reutilização de águas pluviais através da construção de uma Estação de Tratamento de Água.
- Indicação nº 436/2013 – solicita ao Prefeito Municipal a criação do grupo de garis ambientais, visando a limpeza e conservação das áreas do entorno da Lagoa de Araruama.
- Indicação nº 437/2013 – solicita ao Prefeito Municipal que promova o enquadramento das Estações de Tratamento de Esgoto instaladas na cidade.
- Indicação nº 438/2013 – solicita ao Prefeito Municipal a criação de uma rubrica orçamentárias exclusiva para a dragagem da Lagoa de Araruama, com constante monitoramento e em consonância com relatórios específicos emitidos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
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