Foi apresentado ontem à noite na Câmara Municipal de Cabo Frio, e enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 136/2013 que institui a coleta de óleos vegetais em Cabo Frio. De autoria do vereador Emanoel Fernandes, ele tem o objetivo de fomentar a coleta de óleos vegetais a partir do ambiente doméstico e repartições públicas que mantenham cozinhas em suas dependências.
Segundo o projeto, a coleta se dará através de veículos adequados à atividade, que percorrerão todas as localidades dentro do município. O Poder Executivo também terá a obrigação de implantar ecopontos de coleta em toda a cidade, divulgando-os à população. Sem impedimento de outras destinações, o projeto prevê que os óleos vegetais coletados sejam destinados à usina de processamento existente em Arraial do Cabo, onde funciona o Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro (Prove), criado em 2008 pela Secretaria do Estado do Ambiente.
- A ideia é de que esta coleta ocorra de forma setorizada. Por isso caberá à Consercaf elaborar os estudos que indicarão o cronograma de implantação da Coleta de Óleos Vegetais de forma setorizada e em etapas anuais, contemplando todos os bairros, respeitado o prazo máximo de quatro anos para a implantação total, a partir da data da publicação desta lei – explicou o vereador, lembrando que o projeto autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com órgãos Federais, Estaduais, e/ou instituições financeiras oficiais para o financiamento de equipamentos e máquinas destinados ao cumprimento dessa Lei.
Além da coleta, o trabalho de conscientização da população também está previsto no Projeto de Lei, que determina a criação e distribuição, pelo Poder Executivo, de uma Cartilha de Reciclagem de Óleos Vegetais. “O objetivo é o de ensinar e estimular a população para a necessidade de disseminar a cultura de reciclagem desse produto em defesa do meio ambiente”.
- É importante que as pessoas saibam, por exemplo, que ao despejar o óleo de cozinha no ralo da pia esse óleo segue para a galeria de águas pluviais, por onde corre nosso esgoto devido ao sistema de coleta a tempo seco. E como nem todo o esgoto que produzimos é coletado e tratado pela concessionária responsável, grande parte desse óleo vai parar direto na Lagoa de Araruama. E como um litro de óleo é capaz de poluir 20 mil litros de água, ao despejar o óleo no ralo da pia estamos ajudando a poluir nossa lagoa – alertou Emanoel, lembrando que “preservar a Lagoa de Araruama é uma obrigação de todos”.
Também na sessão de ontem à noite o vereador Emanoel Fernandes apresentou o Projeto de Lei nº 138, que institui o Programa de Prevenção a Acidentes Domésticos. “Em resumo, é um programa que visa a criação de campanhas de conscientização por parte do Poder Executivo, já que a informação é uma arma muito importante”.
Homenagem à LBV - Este ano a Legião da Boa Vontade (LBV) está completando 63 anos de fundação. Somente em Cabo Frio são 56 anos de atividade atendendo crianças com idade entre 6 e 12 anos, adolescentes e idosos de comunidades carentes através de seus programas sociais, que levam educação, cultura, esporte e informática a pessoas carentes, tudo de forma gratuita. Em retribuição a este trabalho, a instituição recebeu ontem, das mãos do vereador Emanoel Fernandes, uma Moção de Aplausos, que foi aprovada por unanimidade. A homenagem foi entregue ao gerente regional da LBV no estado do Rio de Janeiro, Eliel Brum, que usou a tribuna para pedir que todos fizessem a oração do “Pai Nosso”, e em seguida falou sobre as ações da instituição e agradeceu a homenagem prestada pelo vereador Emanoel Fernandes e pela Casa Legislativa
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