SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO.

PROJETO DE LEI Nº 0005 EM 20 DE MARÇO DE 2001.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :
Art. 1º - Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, que será cumprida anualmente, na segunda semana de maio.

Art. 2º - A semana passará a integrar o calendário oficial do município.

Art. 3º - Os objetivos da semana são:

I – estimular atividades de promoção, proteção e apoio a amamentação;

II – apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais;

III – sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem a mulher que amamenta.

Art. 4º - A Prefeitura Municipal proporcionará a participação das Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Promoção Social e Esporte e Lazer, nas atividades de apoio à semana.

Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE MARÇO DE 2001.

EMANOEL FERNANDES
Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :
O presente projeto vem estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação; apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais e por fim, sensibilizar todos os setores que amamenta, haja visto a enorme importância do aleitamento materno para o bom desenvolvimento da criança.