PARABÉNS AOS GARIS PELO DIA DE HOJE.

PROJETO DE LEI Nº 012 EM 05 DE ABRIL DE 2001.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO GARI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Cabo Frio, o “DIA DO GARI”, que deverá acontecer sempre no dia 16 de maio de cada ano.

Art. 2º - As comemorações do Dia do Gari serão promovidas em espaços culturais e/ou recreativos do Município, ou cedidos por empresas privadas ou entidades filantrópicas, a serem definidos anualmente, de acordo com a disponibilidade e coordenado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 3º - O evento deverá contar com palestras sobre a importância da coleta de lixo como fator de equilíbrio ecológico, bem como promover o congraçamento de toda a classe no Município, com premiação e certificação aos que mais se destacarem durante o último ano e exibição de filmes relativos ao tema de limpeza pública.

Art. 4º - Fica instituído o prêmio Gari do ano que será escolhido por Comissão composta de 3 (três) membros indicados pela classe para representá-la e 2 (dois) membros indicados pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - ficam dispensados do ponto, no Dia do Gari, todos os funcionários pertencentes à classe.

Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE ABRIL DE 2001.

EMANOEL FERNANDES

Vereador – Autor

J U S T I F I C A T I V A :

Esse Projeto de Lei visa conscientizar não somente a classe de trabalhadores envolvidos com o processo de limpeza urbana de nossa cidade, bem como toda a sociedade cabofriense pra a importância da coleta de lixo como princípio básico para se manter o equilíbrio ecológico de nosso planeta.

Por outro lado, esse Projeto tem como objetivo fazer justiça a uma classe de trabalhadores que, anonimamente, contribui para que Cabo Frio continue ostentando o título de cidade mais limpa do país.