GOVERNO CRIA CASAS DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE CRACK

Equipamento faz parte de programa lançado por Dilma no ano passado.
Dependentes podem ficar por até 6 meses nas Unidades de Acolhimento.

Uma portaria publicada nesta quinta-feira (26) no "Diário Oficial da União" regulamenta a criação e o funcionamento das Unidades de Acolhimento para o tratamento de dependentes de crack, álcool e outras drogas.

As casas, anunciadas pelo governo federal no fim do ano passado como uma das estratégias para o enfrentamento do crack no fim do ano passado, acolherão por até seis meses dependentes "em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo".

De acordo com a portaria, as casas funcionarão 24 horas por dia e devem garantir "educação e convivência familiar e social".

Há previsão de dois tipos de unidades de acolhimento: as casas para adultos, que podem comportar até 15 dependentes, e aquelas para crianças e adolescentes de 10 a 18 anos, que terão até 10 vagas.

As unidades, conforme a portaria poderá ser constituída por estados e Distrito Federal e municípios, além de unidades em parcerias com instituições ou entidades sem fins lucrativos. A União poderá repassar até R$ 30 mil mensais por unidade para custear os gastos.

Para a construção da unidade, a União vai liberar R$ 70 mil para reforma predial, aquisição de material de consumo e capacitação de equipe técnica.

Cada casa deve ter espaço físico adequado ao desenvolvimento de atividades terapêuticas; quartos coletivos para até quatro pessoas; espaço para refeições; cozinha; banheiros; área de serviço; sala de enfermagem; sala de acolhimento e recepção; salas de atividades individuais e de grupo; área de lazer externa para atividades esportivas e lúdicas; e sala administrativa, a ser utilizada para o arquivamento de documentos e para a realização de reuniões clínicas e administrativas.

A unidade também deve ter profissional que possua experiência comprovada de pelo menos dois anos no cuidado de dependentes, além de um profissional de saúde de nível superior das 7h às 19h e de quatro profissionais de nível médio 24 horas por dia.

Programa contra o crack
O programa lançado por Dilma em dezembro prevê ainda a internação involuntária de usuários. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, será criado 308 “Consultórios de Rua”, com médicos, psicólogos e enfermeiros, que farão busca ativa de dependentes e avaliarão se a internação pode ser voluntária (com o aval do usuário) ou involuntária (contra a vontade do paciente).

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, no país há três tipos de internação: a voluntária, com consentimento do paciente; a involuntária, no caso de menores de idade ou pacientes em crise; e a compulsória, quando a Justiça determina a internação. No caso de internação involuntária, o hospital deve comunicar o Ministério Público estadual em até 72 horas.
Fonte: G1