SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 18/08/16

Depois de nove horas, a sessão desta quinta-feira (18), da Câmara de Cabo Frio, foi encerrada com a aprovação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da casa, que seguiu a mesma linha do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) e reprovou as contas do exercício de 2012, do ex-prefeito Marquinho Mendes (PMDB). Em uma jogada política, o Legislativo driblou aliminar que suspendeu a votação do parecer do TCE, pelos vereadores, na pauta da plenária.  

A queda de braço começou às 10h da manhã, quando os edis estavam prontos para colocar em votação e reprovar as contas de 2012.
Mas, antes mesmo da sessão ser aberta, um oficial de justiça entregou a liminar barrando a votação.Diante da decisão judicial, a mesa diretora da Casa decidiu suspender a sessão por duas horas. E assim foi feito até às 19 horas, com o presidente reabrindo e suspendendo a plenária. O objetivo era dar tempo ao jurídico da Casa encontrar uma saída, para que as contas do ex-prefeito fossem reprovadas.    Às 19h, o presidente da Casa, vereador Marcello Corrêa (PP), retomou a sessão e rapidamente anunciou que foi aprovado o parecer da Comissão de Finanças da Câmara que reprova as contas do ex-prefeito de Cabo Frio. Na pauta da mesma sessão, além das contas de 2012 estavam os pareceres da comissão para os exercícios de 2008, 2009, 2011, 2013 e 2014. Nestes casos os vereadores também seguiram os parecer do Tribunal de Contas, que aprovou todos os exercícios em questão.   Segundo os procuradores da Câmara, a liminar que a defesa de MM conseguiu foi deferida pelo juízo de plantão no Rio de Janeiro e ainda está em andamento.

"Essa liminar esta em andamento e ainda não chegou à Comarca de Cabo Frio que é o juízo competente para se julgar a questão. A decisão da liminar e o que está suspenso é o parecer do Tribunal de Contas. A Casa Legislativa tem o poder de julgar as contas do prefeito. O que foi julgado nesta quinta-feira foi o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e não houve julgamento do Tribunal de Contas", disse a procuradora da Câmara.

 PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, DISPARA DEFESA DE MM
 A alegação dos advogados de Marquinho Mendes para conseguir a liminar foi que as contas estão judicializadas e, portanto, não deveriam ser aprovadas ou rejeitadas pela casa legislativa. Segundo Carlos Magno, o que aconteceu na Câmara nesta quinta demostra perseguição política.  
"A tese deduzida no mandado de segurança é muito sólida. A Câmara julga o parecer do Tribunal de Contas. Se o parecer está suspenso, o que o Legislativo vai julgar? Portanto as contas de 2012 juridicamente não existem. A pergunta é, porque a pressa de julgar contas que estão há quase oito estagnadas? Portanto inexiste o chamado periculum on mora para que se reverta a liminar. O ato tem que ser impessoal . Não pode haver pressa só porque estamos no período eleitoral. A pressa mostra justamente a perseguição política por parte do presidente da Casa a Marquinho Mender. Como disse a liminar certamente será mantida", disse Carlos Magno.