Depois de tramitar por todas as comissões internas na Câmara Municipal de Cabo Frio, 12 Projetos de Lei de autoria do vereador Emanoel Fernandes (PROS) finalmente seguem para sansão do prefeito Alair Corrêa. Ao todo são três PLs na área de saúde, dois na área de idosos e dois na área de turismo, e um nas áreas de meio ambiente, trânsito, esporte, acessibilidade e educação. Além desses, um outro PL, sobre a criação do Polo Tecnológico, retornou à pauta na sessão de hoje, desta vez com parecer favorável da CCJ depois da polêmica criada na sessão da última quinta-feira, quando o projeto entrou em pauta com parecer contrário mesmo tendo apenas um único voto contra, do presidente da CCJ, vereador Paulo Henrique Corrêa. Agora o projeto segue para outras duas comissões internas antes de seguir para sansão do Governo Municipal.
Entre os PL que tiveram aprovação em todas a sessões e seguem agora para publicação para virar Lei está o089/2014, que cria o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental- APAS, dos Parques Municipais, o 094/2014, que torna obrigatória a disponibilização de Boletim Médico diário sobre estado de saúde e condições de tratamento de paciente internado em Unidades de Saúde Públicas e Privadas em Cabo Frio; o 095/2014, que dispõe sobre a profissão de Cuidador de Idosos em Cabo Frio; o 096/2014, que cria Ouvidoria da Saúde nas Unidades da Rede Municipal; o 097/2014, que torna obrigatória a afixação em local visível ao público do nome do responsável Técnico pelo Setor Hospitalar onde se encontre o paciente nas Unidades de Saúde Públicas e Privadas de Cabo Frio; o 195/2014, que declara Patrimônio Natural e Turístico as Praias do Peró, das Conchas, do Forte, Tamoios, Siqueira, Brava e Ilha do Japonês; o 196/2014, que dispõe sobre Vagas de Trabalho para Idosos em Cabo Frio; o 197/2014, que institui a Semana do Mar e o Dia do Mar em Cabo Frio; o 203/2014 que dispõe sobre a aplicação de multa pela utilização indevida de cones de trânsito e/ou similares para reserva de vagas em áreas públicas; o 212/2014, que dispõe sobre a presença de ambulâncias e médicos em partidas Esportivas Amadoras de todas as modalidades; o 223/2014, que dispõe sobre a colocação de cadeiras de rodas em Supermercados, em Cabo Frio, e o 224/2014, que dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Complementação da Educação.
- Todos esses projetos são de extrema importância e vão gerar muitos benefícios para a população, alguns de forma indireta e outros de forma direta como a aplicação de multas para quem utilizar cones para segurar vaga de estacionamento em qualquer via da cidade. A gente sabe que Cabo Frio tem um sério problema com falta de vagas de estacionamento, e quando a gente vê pessoas privatizando áreas públicas com esses cones, é algo que não podemos admitir. Mas também ficamos felizes em ver que os idosos terão mais oportunidade de trabalho, que os esportistas terão mais tranquilidade ao contar com médicos e ambulâncias em qualquer evento esportivo, que teremos um centro importante para valorização da educação na nossa cidade... Enfim, são muitas leis, e a maioria chegou até nós através de sugestão da própria população – comentou Emanoel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário