Comissão tem prazo de 15 dias para dizer se o PL é constitucional
Seguiu ontem para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Cabo Frio o Projeto de Lei nº 014/2015 de autoria do vereador Emanoel Fernandes (PROS), que dispõe sobre a utilização de busdoor na divulgação de pessoas desaparecidas. Conforme adiantou na sessão da última terça-feira, Emanoel apresentou o PL na sessão legislativa de hoje de manhã.
Para justificar a necessidade de aprovação do projeto, o legislador utilizou a tribuna para lembrar do caso acontecido na terça-feira, quando o casal de idosos Nilton Rosa de Oliveira e Josefa da Silva Oliveira buscou apoio no gabinete dele para tentar encontrar outro idoso, José Arivaldo dos Santos, de 60 anos, desaparecido desde o dia de 23 de fevereiro.
- Estamos desde terça-feira acompanhando esse caso, e já soubemos que a família conseguiu, com o gerente do banco, o número da conta corrente de José Arivaldo, e que a informação já foi repassada para o comissário Gustavo e para a delegada Flávia Monteiro de Barros, que estão cuidando do caso. Agora é aguardar que eles descubram se depois do dia 23 de fevereiro houve ou não alguma movimentação na conta da vítima, já que a família suspeita de sequestro, uma vez que José Arivaldo estava para receber em sua conta uma quantia referente à venda de uma casa em Minas Gerais – comentou o vereador.
Ao todo, o projeto deve levar 45 dias tramitando nas comissões internas da Câmara de Vereadores. Se for aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Alair Corrêa. Caso seja sancionado, o PL torna obrigatória a utilização dos vidros traseiros dos ônibus da empresa concessionária de transporte público na cidade de Cabo Frio para divulgação de casos de desaparecimentos de pessoas idosas ou portadoras do mal de Alzheimer e, também de mulheres, crianças e adolescentes. O projeto determina, ainda, que a listagem mensal dos desaparecidos seja fornecida pela Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal da Melhor Idade, Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal da Mulher.
Também na sessão de ontem(6) o vereador Emanoel Fernandes apresentou a Indicação nº 011/2015, que solicita ao Governo Municipal a implantação de academias populares nas praças de Cabo Frio, incluindo Tamoios, voltadas à prática de exercícios físicos para pessoas com idade a partir de 60 anos.
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