Na longa batalha em defesa e pelo reconhecimento dos direitos dos idosos, a população desta faixa etária que vive na região da baixada litorânea, principalmente os residentes no município de Cabo Frio, tem muitos motivos para festejar. 2011 está fazendo a sua despedida marcado definitivamente como o ano de valiosas conquistas para a terceira idade. Uma delas foi o fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso (COMUDI) em Cabo Frio onde, em diversas reuniões com participação de órgãos públicos e instituições representativas da sociedade, foram discutidas questões importantes para a qualidade de vida dos idosos. Neste segmento as ações do COMUDI conduziram Cabo Frio a uma posição de destaque no estado do Rio de Janeiro. O município foi escolhido para organizar e sediar a terceira edição da Conferência Regional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Baixada Litorânea com o objetivo de elaborar propostas para melhorar a qualidade de vida da terceira idade e eleger delegados para defende-las na edição estadual do congresso. Da Conferência Regional realizada em Cabo Frio partiram propostas como a criação de órgãos específicos para tratar da causa do idoso nas três esferas do poder executivo com implantação das Secretarias Nacional, Estadual e Municipal do Idoso; propor emenda constitucional que defina a idade de 60 anos para concessão de todo e qualquer benefício para a pessoa idosa; e destinar 1% da arrecadação bruta dos royalties do petróleo ou do FAT (Fundo da Amparo ao Trabalhador) para ser empregado na política pública de proteção ao idoso. Todas foram aprovadas pela estadual e seguiram para o debate nacional, em Brasília, onde Cabo Frio foi confirmado como participante com direito a voz e voto através de sua representante e Delegada eleita pela regional, a Coordenadora Geral da Melhor Idade e Presidente do Conselho Municipal do Idoso Cristiane Fernandes. “ - Estamos muito honrados em representar não só a nossa amada Cabo Frio como toda a baixada litorânea, pois vivemos um momento de extrema importância para nossa democracia e para toda população idosa brasileira. Nosso principal objetivo é avaliar e propor políticas capazes de responderem às demandas da população idosa nesta perspectiva. Entendo este momento da III Conferência como um manifesto público do desejo da população brasileira de ver respeitado o seu direito de viver e envelhecer com dignidade. Esse direito que parece tão óbvio ainda não está garantido para todos os brasileiros de todas as idades. Os direitos no Brasil costumam diminuir à medida em que a idade aumenta”, analisa Cristiane Fernandes. No Distrito Federal os sessenta delegados estaduais do Rio de Janeiro reuniram-se nos dias 23, 24 e 25 de novembro com representantes de todo o país para a III Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em um fórum amplo e democrático de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas públicas envolvidas na questão dos idosos como a assistência social, a educação, a saúde, o transporte e acessibilidade, para citar apenas algumas. A principal característica dessa Conferência foi reunir representantes do governo e do povo para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida dos idosos, atualmente e nos próximos anos. As propostas elaboradas pelos municípios e levadas à discussão no âmbito nacional representam, segundo Cristiane Fernandes, uma grande conquista para a terceira idade, mas ainda há muito o que fazer para que o objetivo de proporcionar aos cidadãos um envelhecimento verdadeiramente digno no Brasil seja alcançado: “ - Infelizmente a Constituição é muito tímida ao tocar nos direitos da pessoa idosa. Quando o idoso é respeitado a sociedade demonstra que um direito fundamental, o que prevalece sobre todos os demais, que é o direito à vida, está sendo respeitado”.
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